Em sua mensagem mais otimista até agora, o governo anunciou uma previsão de crescimento econômico de 1,6% em 2017, com inflação de 4,8%, ainda acima da meta oficial, mas em firme recuo. Falar de otimismo pode parecer um contrassenso, quando se prevê uma expansão menor que a estimada para os países mais avançados – 1,8%, de acordo com o Fundo Monetário Internacional (FMI). Mas a projeção anterior do governo indicava um avanço de 1,2%, quase igual à estimativa do mercado (1,1%), divulgada pelo Banco Central (BC) na última segunda-feira. Quebrando um padrão, o secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Carlos Hamilton de Araújo, apresentou com duas semanas de antecedência os pressupostos econômicos do Orçamento-Geral da União do próximo ano. A proposta da lei orçamentária será enviada ao Congresso até o dia 31.
Com essa antecipação o governo pretendeu, segundo o secretário, reafirmar um compromisso com a transparência. Essa preocupação tem sido apontada para justificar a mudança nos padrões de comunicação do Banco Central desde a posse do novo presidente, o economista Ilan Goldfajn.
É uma preocupação especialmente bem-vinda depois de anos de maquiagem das contas públicas, de pedaladas fiscais e de tentativas de atenuar as pressões inflacionárias por meio da intervenção nos preços da energia elétrica, dos combustíveis e, por meio de pressões políticas, do transporte urbano. A recessão, a inflação elevada e o processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff são desdobramentos desse estilo de política.
A projeção de crescimento foi aumentada, de acordo com o secretário, com base na melhora de alguns indicadores nos últimos meses, na mudança de expectativas no mercado e, é claro, numa aposta em relação aos investimentos. Ele se absteve de fornecer detalhes sobre este último ponto, mas uma condição parece bastante clara: a formação bruta de capital fixo – a aplicação de recursos em máquinas, equipamentos e obras – dependerá de forma decisiva do envolvimento do setor privado em projetos de infraestrutura. Para conseguir esse envolvimento, o governo terá de mostrar competência técnica e bom senso na elaboração das propostas.
O cancelamento do leilão da distribuidora de energia Celg, há poucos dias, foi mais uma lição sobre o assunto. Nenhum interessado se apresentou, porque o preço mínimo foi considerado irrealista. O modelo da licitação fracassada foi elaborado na gestão da presidente afastada Dilma Rousseff.
Investimentos em infraestrutura podem dar o primeiro impulso necessário à recuperação da atividade econômica. Tem ocorrido alguma compra de máquinas e equipamentos por empresas, mas a ociosidade ainda é enorme, tanto nas fábricas de bens de capital quanto nas indústrias mais próximas do consumo. Essa ociosidade, nesta altura, é até uma vantagem, porque facilitará a retomada dos negócios quando a demanda crescer.
Mas o governo só poderá contribuir para a reativação da economia, no próximo ano, atraindo capitais privados para a infraestrutura e criando um ambiente de segurança para empresários e consumidores. Isso dependerá tanto do bom senso e da habilidade na formulação de projetos e na condução de leilões quanto da firmeza no ajuste de suas contas. O déficit primário estimado para 2017, de R$ 139 bilhões, ainda será muito grande e a dívida federal continuará aumentando.
O superávit primário necessário para o pagamento de juros e para a contenção do endividamento dificilmente aparecerá mesmo em 2018. Mas a confiança no propósito do governo será fundamental para as decisões do empresariado.
Será necessário um enorme esforço de controle de gastos, linha de ação básica do ajuste. Não está claro, ainda, se o governo precisará de mais impostos. Se precisar, que tenha o cuidado de selecionar os tributos menos nocivos – evitando recriar a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira – e de garantir o caráter transitório do aumento.
