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Padilha admite conversa e diz que sugeriu que Calero buscasse a AGU para solucionar impasse

Ministro da Casa Civil diz que sugeriu a Calero procurar a AGU para 'propor soluções' para a questão

Carla Araújo e Tânia Monteiro, O Estado de S.Paulo

24 Novembro 2016 | 22h12

BRASÍLIA - O ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, publicou uma nota nesta quinta-feira, 24, na qual afirma ter procurado o ex-ministro da Cultura Marcelo Calero para tratar o imbróglio envolvendo o empreendimento em Salvador onde o ministro da Secretaria Geral, Geddel Vieira Lima, teria um apartamento. Ele é acusado por Calero de pressionar pelo licenciamento da obra.  

“Fui informado do licenciamento de um edifício pelo Iphan, em discussão no âmbito do Poder Judiciário, então com várias decisões denegando o embargo de tal obra, e de que também existiam discordâncias entre dois órgãos da Administração Pública sobre o mesmo tema, razões pelas quais resolvi falar com o ex-ministro”, esclareceu Padilha.

Segundo o ministro da Casa Civil, ele sugeriu a Calero que. diante da “controvérsia entre os órgãos públicos federais”. buscasse uma solução ao impasse junto a Advocacia Geral da União (AGU), já que o órgão é competente para “identificar e propor soluções para as questões jurídicas relevantes nos diversos órgãos da Administração Pública Federal.” Padilha destacou ainda que Calero “ignorou a sugestão”. 

A manifestação de Padilha vai na mesma linha da de Michel Temer. O porta-voz Alexandre Parola confirmou na noite desta quinta-feira, 24, que o presidente tratou do interesse de Geddel com o ex-ministro da Cultura, mas negou pressão ou irregularidade. Segundo Parola, Temer teria sugerido a Calero procurar a Advocacia-Geral da União (AGU). O órgão se manifestou dizendo que "dirimir conflitos jurídicos é uma das funções da AGU". 

Confira a íntegra da nota:

"A propósito de notícias de que eu teria falado com o Ex-Ministro da Cultura, sobre a ação judicial e a dupla interpretação de Licenciamento de edifício em Salvador/BA, esclareço o seguinte:

 1 – Fui informado do Licenciamento de um edifício pelo Iphan, em discussão no âmbito do Poder Judiciário, então com várias decisões denegando o embargo de tal obra, e de que também existiam discordâncias entre dois órgãos da Administração Pública sobre o mesmo tema, razões pelas quais resolvi falar com o ex-ministro.

 2 – Ante as decisões judiciais e a controvérsia entre os órgãos públicos federais, sugeri ao ex-ministro que, em caso de dúvida, na forma da Lei, buscasse a solução junto à AGU (Advocacia Geral da União).

 3 – A competência da AGU para o caso está prevista no Art. 131 da Constituição Federal e no inciso III, da letra C do Art. 14, do Decreto 7392 de 2010: “III- identificar e propor soluções para as questões jurídicas relevantes nos diversos órgãos da Administração Pública Federal.”

4 – O ex-ministro ignorou a sugestão.

Brasília, 24 de novembro de 2016.

 ELISEU PADILHA

Ministro-Chefe da Casa Civil

Presidência da República"

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