Padilha diz que vai 'analisar' texto do Ato Médico

O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, afirmou nesta quarta-feira que o governo vai "analisar com muito detalhe" o texto do projeto de lei do Ato Médico, aprovado nesta terça-feira, 19, no Senado. Ele argumentou que a proposta sofreu uma série de mudanças ao longo da tramitação. "É importante valorizar a profissão médica, é importante garantir a proteção para pacientes, mas é muito importante manter o conceito de equipes multiprofissionais", completou.

LÍGIA FORMENTI, Agência Estado

19 Junho 2013 | 19h36

O texto, aprovado depois de 11 anos de tramitação, reserva aos médicos a atribuição para diagnóstico e prescrição de terapias, regra que pode trazer uma série de problemas para o atendimento na rede pública de saúde, sobretudo nos casos das doenças negligenciadas. Um dos alicerces da assistência é o atendimento por equipes. "Todos nós, inclusive nós médicos aprendemos sobre a importância de uma equipe", completou o ministro. O texto agora terá de ser submetido à sanção da presidente Dilma Rousseff.

Se a regra for aprovada sem mudanças, alguns protocolos de assistência à saúde, que atualmente contam com participação importante de enfermeiras, por exemplo, terão de ser alterados. "Eu defendo que todos os protocolos observem e sejam submetidos às regras previstas em lei. Ou seja, se a Lei do Ato Médico estabelece que diagnósticos e prescrições são prerrogativas do médico cabe ao Estado assegurar as condições", disse o presidente do Conselho Federal de Medicina, Roberto D''Ávila.

O texto que passou pelo Senado indica como atividades exclusivas dos médicos cirurgias, aplicação de anestesia geral, emissão de laudos em exames de endoscopia e imagem, exames para diagnóstico de doenças ou para avaliar a evolução de tumores. Os exames citopatológicos, a coleta de material para análises clínicas, poderão ser feitos por outros profissionais além dos médicos.

D''Avila afirmou que anestesia local pode ser feita por outras classes profissionais. O parto também não é exclusividade do médico. Enfermeiros podem realizá-lo, desde que não haja complicações. "Não vamos criar conflito. Nem promover uma caça às bruxas", afirmou ele, quando questionado sobre a eventual sanção, sem vetos, do projeto pela presidente. De acordo com ele, depois da sanção, o CFM quer chamar integrantes de outras classes profissionais para discutir eventuais dúvidas e fazer acordos. "Mas o texto deixa claro: cada um no seu quadrado."

Questionado sobre a acupuntura, D''Avila afirmou que profissionais de outras classes terão de atuar de acordo com as suas atribuições. "Isso não está na lei. Qualquer análise agora tem de ser feita de acordo com as decisões da Justiça". Segundo ele, por enquanto, está certo apenas que psicólogos não podem realizar o tratamento, pois já há manifestação do Supremo Tribunal Federal sobre o assunto. Quanto à tatuagem, ele afirmou: "É claro que está permitido para qualquer um. Nunca pensamos nisso."

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