País vai criar centros de educação para marido agressor

O governo federal vai tirar do papel neste ano uma medida polêmica, prevista na Lei Maria da Penha, adotada no País em setembro de 2006 para punir com mais rigor a violência doméstica contra mulheres. Trata-se dos Centros de Educação e Reabilitação de Agressores, previstos no artigo 35 da lei. Esses locais serão instituições judiciárias, onde os homens terão de comparecer tantas vezes quanto um juiz ordenar, para participar de um programa de orientação e reabilitação social. Com base na Lei Maria da Penha, já foram presos mais de 3 mil agressores. Sensível ao apelo de muitas vítimas, que preferem os maridos recuperados do que presos, a Secretaria de Política para Mulheres definiu uma agenda para agilizar a criação dos centros em parceria com 13 ministérios, Poder Judiciário, Ministério Público, Estados e municípios. Inicialmente, será criado um centro em cada capital, começando por um projeto piloto no Rio, comandado pelo psicólogo Fernando Acosta. A idéia do governo é que em 2009 sejam instaladas unidades nas 11 regiões metropolitanas incluídas no Programa Nacional de Segurança com Cidadania (Pronasci), do Ministério da Justiça. Em 2007, a central de atendimento do governo (180) para casos de violência contra a mulher registrou 204.978 chamadas, um aumento de 306% em relação a 2006. Entre as denúncias, 211 eram de tentativas de homicídio e 79, de homicídios. São Paulo lidera a procura pelos serviços da central, com 39% das ligações. Seguido do Rio (9,6%), Minas (6,7%) e Rio Grande do Sul (6,5%). Mas em termos proporcionais, o Distrito Federal ficou na frente, com 47,3 ligações por grupo de 50 mil mulheres, seguido por São Paulo (45,2) e Goiás (35,9). As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.