Para crítico, 'inclusão não pode ser direito de raça'

Ativista do movimento negro, o advogado civilista José Militão afirma que a decisão do STF que decidiu pela constitucionalidade do sistema de cotas fará com que mais instituições adotem a medida - que é criticada por ele.

PAULO SALDAÑA, O Estado de S.Paulo

27 Abril 2012 | 03h04

"Vai ter aumento, porque a pressão política de muitas universidades resistiram, mas agora tem o STF dizendo que é constitucional", diz ele. "Sou antirracista, defensor da inclusão dos afro-brasileiros. Porém, a inclusão não pode ser direito de raça, mas sim de reserva social. O recorte de renda beneficia os mais pobres, e 70% deles são pretos e pardos", critica.

O ponto mais contundente no embate em relação ao tema é que as cotas reforçariam a segregação racial. "O movimento negro racialista diz que até na reserva social haverá diferença. Mas dizer que na competição de pobres com pobres, os negros não vão ter oportunidades, é admitir a inferioridade", diz Militão.

A opinião de que a votação no STF vai pressionar instituições de ensino a adotar esse tipo de política afirmativa é corroborada também por defensores do modelo. "A partir de agora, o povo vai começar a exigir. Tenho certeza de que vai provocar o nascimento das cotas regionais, do movimento nordestino", afirmou o presidente da ONG Educafro, frei David dos Santos.

O ativista defendeu que o Brasil passa a ser o país com a maior reflexão da ação. "O efeito vai ser refletir nas grandes universidades que são exageradamente partidárias da meritocracia injusta."

Retrato. Hoje, ao menos 129 instituições públicas de ensino superior adotam algum sistemas de cotas no Brasil, segundo a Educafro. A primeira instituição de ensino a utilizar o sistema de cotas raciais foi a Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), em 2002.

Até hoje, 2.131 alunos cotistas concluíram a graduação. Atualmente, há 3.466 cotistas na instituição. Dos 7.059 aprovados por meio do sistema de cotas, 1.462 abandonaram ou desistiram - representando evasão inferior ao dos alunos não cotistas.

A Uerj reserva 20% das vagas para negros. É o mesmo porcentual da Universidade de Brasília (UnB), cujo sistema foi questionado pelo DEM na ação que chegou ao Supremo. Dos 6.403 cotistas que ingressaram na UnB desde 2004, 1.239 se formaram e outros 3.459 estão estudando.

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