Para Haddad, decisão judicial ignora acordo

O ministro da Educação, Fernando Haddad, disse que a decisão da Justiça Federal no Ceará contraria a sentença do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público Federal e homologado pela Justiça Federal. Nele, o MEC diz ter condição técnica de mostrar a redação do Enem só a partir deste ano.

O Estado de S.Paulo

19 de janeiro de 2012 | 03h02

Anteontem, a Justiça determinou o acesso às cópias da redação e aos espelhos de correção. O MEC vai recorrer. "Essa decisão nos surpreendeu, já que o juiz do Ceará desconsiderou a decisão do juiz de Brasília", disse.

Ele não confirmou se o Enem terá duas edições neste ano. O MEC aguarda relatório de uma empresa de gestão de risco. "Não quero me precipitar em relação ao parecer", afirma.

O MEC divulgou ontem dados do Censo de Educação Básica 2011. O Brasil tem hoje 50,9 milhões de matrículas. Em 2010, eram 51,5 milhões. Segundo Haddad, a queda no ensino fundamental (2,1%) decorre da diminuição da população na faixa etária. "Devemos considerar também a correção de fluxo", disse.

Sobre o investimento público em educação em relação ao PIB, que é de 5,8%, Haddad afirma que o volume vem crescendo. "Até 2014, é difícil chegarmos a 7%, mas o plano de governo da presidência não fixa data." / M.M.

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