Para OAB-RJ, manifestação teve 'traços de fascismo'

Já Anistia Internacional aponta a repressão policial 'indiscriminada' como causa da escalada de violência nos protestos no Rio

Clarissa Thomé e Wilson Tosta, O Estado de S. Paulo

18 de julho de 2013 | 12h43

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil no Rio de Janeiro (OAB-RJ), Felipe Santa Cruz, afirmou que o protesto contra o governador Sérgio Cabral (PMDB) que gerou os tumultos da madrugada dessa quinta-feira, 18, na zona sul do Rio, começou como um movimento legítimo, mas "desbordou para uma manifestação com traços de fascismo". A Anistia Internacional  vê repressão policial "indiscriminada".

Segundo Santa Cruz, o ato foi acompanhado por 50 advogados voluntários da OAB que o mantiveram informado até as 5h sobre o que acontecia. Ele recebeu relatos sobre excessos da polícia e também sobre falta de policiamento em algumas áreas. "Acredito que a única discussão que poderíamos fazer esta manhã é como reagir a uma manifestação que é legítima, mas que claramente desbordou, em alguns momentos, e ontem especificamente, para uma manifestação com traços, me perdoem a força da palavra, de fascismo. O que estamos vendo na internet, lendo nas últimas 24 horas, tem um caráter autoritário, fascista e que desconsidera o processo democrático brasileiro", disse.

O presidente da OAB-RJ considerou legítimas as manifestações que acontecem desde junho, mas condenou a violência. "O País não autoriza que se chame pela internet a queima de um palácio, que se cerque um policial e ataque com pedras. Não estamos aqui para defender o governo A ou B", afirmou Santa Cruz, depois de se reunir com o governador Cabral e com a cúpula da Justiça e da Segurança do Estado.

Santa Cruz criticou ainda a declaração do comandante da PM, coronel Erir Ribeiro da Costa Filho, de que, depois da depredação desta madrugada, o acordo feito com a OAB, a Anistia Internacional e outras instituições para reduzir o uso de armas não letais e gás lacrimogêneo na contenção das multidões terá de ser reavaliado.

Filho do estudante Fernando Santa Cruz, desaparecido no regime militar, o presidente da OAB-RJ criticou ainda as declarações do comandante da Polícia Militar, coronel Erir Ribeiro, de que a falha na repressão às depredações se deu porque foi "pactuado", em encontro com a OAB e a Anistia Internacional, a redução no uso de armas não letais. "O que nos parece preocupante, e a OAB já manifestou isso, é que às vezes há um excesso de enfrentamento em algumas frentes e ausência em outras áreas.

(...) Nos parece que não há como transferir para a Anistia e para a Ordem a falta de preparo na reação a uma passeata. É um excesso e é uma impropriedade técnica".

Para o diretor executivo da Anistia Internacional, Átila Roque, a escalada da violência nas manifestações tem a ver com a repressão policial "indiscriminada". "A manifestação foi pacífica das 17h às 22h45 e degringolou em cenas dantescas de violência por um lado, e inação da polícia por outro. Um fator que tem contribuído para a escalada da violência é a violência da polícia. É um processo que tem mais de um mês e está gerando grau de ressentimento na juventude contra a polícia e vice-versa", afirmou.

Roque disse que "causa estranhamento" a dificuldade da polícia de "mapear, identificar e conter grupos bastante minoritários", que tem praticado atos de violência. Ele também criticou as declarações do comandante da PM. "É um espanto. Imagina se a OAB ou a Anistia fariam um pacto dessa ordem. A Anistia Internacional não defende a inação, mas a atuação de forma inteligente para conter a violência e a depredação de patrimônio público e privado".

Imprensa. A Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert) e a Associação Nacional de Jornais repudiaram, em nota, atos de vandalismo cometidos contra a sede da Rede Globo, que teve a fachada danificada num ataque com coquetéis molotov, e contra um carro de reportagem do SBT, pichado.

"Esses atos de vandalismo são incompatíveis com o legítimo direito à manifestação, e refletem o caráter autoritário de quem os pratica. A violência contra veículos de comunicação é também contra a liberdade de expressão e a democracia. Em última análise, busca atingir o direito dos cidadãos de serem livremente informados", diz o texto da ANJ, assinado pelo vice presidente da entidade e responsável pelo Comitê de Liberdade de Expressão, Francisco Mesquita Neto.

A Abert defende que atos de vandalismo sejam rechaçados "por atentarem contra a liberdade de imprensa e o direito à informação".

O presidente da Associação Brasileira de Imprensa, Maurício Azêdo, classificou de "desvario" as afirmativas do coronel Erir Ribeiro, segundo quem a "imprensa também é polícia; a imprensa também investiga". "É um raciocínio enviesado. Não se pode confundir os papéis da imprensa e da polícia. Estamos assistindo à revogação do estado democrático de direito sob o comando desse policial, que vem usando a força de forma alucinada e agride indiscriminadamente".

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