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Para presidente do CNM, regime de transporte é paliativo

O presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, avalia que o projeto de lei que cria um regime especial para o transporte público no País é ''um paliativo''.

RICARDO BRITO, Agência Estado

19 de junho de 2013 | 13h09

Ele discordou do colega e presidente da Frente Nacional dos Prefeitos (FNP), o prefeito de Porto Alegre, José Fortunati, que acredita que o novo regime pode levar a uma redução das tarifas.

"Muitas pessoas que estão protestando são pessoas que não pagam nada ou metade do seu valor", disse Ziulkoski, em audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado. Ele se referia aos idosos e jovens, que têm tarifas subsidiadas previstas em lei. O projeto do regime especial para o transporte público deve ir à votação na próxima terça-feira no colegiado.

O presidente da CNM defendeu uma discussão mais abrangente da matéria. Para ele, a revolta popular não só diz respeito ao transporte, mas à qualidade do serviço público ofertado à população de modo geral.

Ziulkoski disse que a matéria tem seus "méritos" e serve para dar "respostas objetivas ao clamor popular". Mas ele ressalvou que o exame do projeto "de forma isolada" pode levar a uma frustrada tentativa de melhorar o sistema.

O presidente da entidade afirmou que boa parte das isenções tributárias da União propostas no projeto já foi concedida. E cobrou que o Senado "enfrente" o Executivo Federal para garantir uma melhor distribuição dos recursos de impostos com os demais entes federados.

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