Para Tarso, operação da polícia foi dentro da lei

O ministro da Justiça, Tarso Genro, considerou que foi legal a Operação Laranja da Polícia Civil de São Paulo, que resultou na prisão de militantes sem-terra acusados de destruir uma fazenda da empresa Cutrale. A ação policial foi classificada pelo Movimento dos Sem-Terra (MST) como ilegal e com finalidade político-eleitoral.

Wilson Tosta, O Estadao de S.Paulo

29 de janeiro de 2010 | 00h00

Tarso alegou não conhecer o inquérito e afirmou não saber se houve excessos por parte das autoridades envolvidas nas investigações. Ressaltou, porém, que a iniciativa foi feita dentro da lei e não implica avaliar se os acusados são culpados ou inocentes, nem fazer nenhum juízo de valor sobre as mobilizações sociais em favor da reforma agrária.

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o PT mantêm com o MST alguns vínculos, embora enfraquecidos pelos quase oito anos de governo petista ? criticados pelos sem-terra devido ao pouco avanço da reforma agrária no período.

"É o funcionamento ordinário do Estado de Direito Democrático", disse o ministro sobre a operação. "Tem um Poder Judiciário que funciona, tem uma polícia que faz a apuração, agora isso não é um juízo sobre o mérito das lutas que são travadas pela reforma agrária no País. O que ocorre no processo das lutas tem de ser tratado dentro do Estado de Direito e isso está ocorrendo."

Segundo ele, "a existência de um inquérito e a determinação de uma prisão se dão no âmbito de uma legalidade que todos nós temos de respeitar". E acrescenta: "Se as pessoas são inocentes ou não e se há excesso ou não da polícia, não posso opinar, porque seria uma irresponsabilidade da minha parte."

Cauteloso, Tarso considerou "importante" a mobilização contra o que o MST tem chamado de tentativa de criminalização dos movimentos sociais ? a Operação Laranja se encaixa nesse perfil.

Curiosamente, em entrevista pós solenidade, Tarso considerou correta a Operação Laranja na representação local do Ministério do Trabalho e Emprego e criticou as diferenças de tratamento das polícias brasileiras com relação a ricos e pobres. "Um princípio de igualdade formal que não se traduz nos aparatos de segurança é supercensitário, super-reprodutivo dessas desigualdades", discursou.

Durante o ato foi lançado um projeto de fomento a formas de economia solidária para auxiliar detentos e ex-detentos a se recolocarem na sociedade. Entidades que participam do Fórum Social, na capital gaúcha, haviam programado para ontem à noite um protesto contra práticas de desigualdade por considerá-las parte de uma ofensiva conservadora.

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