Evaristo Sá/AFP
Evaristo Sá/AFP

Para tentar conter 'crise Geddel', Temer deve vetar anistia a caixa 2

Depois de sinalizar que sancionaria medida, se aprovada no Congresso, presidente recua para não contrariar 'vontade expressa por milhões de brasileiros'

Tânia Monteiro , O Estado de S.Paulo

25 Novembro 2016 | 21h12

BRASÍLIA – O presidente Michel Temer disse a pelo menos dois ministros que vai vetar qualquer proposta que chegue ao Palácio do Planalto propondo ampla anista para o caixa 2. Ele vetaria uma iniciativa dos parlamentares que altera o teor do pacote anticorrupção encaminhado ao Congresso pelo Ministério Público, com a assinatura de dois milhões de pessoas. “O presidente Temer considera inaceitável e não sancionaria uma lei com anistia ampla, geral e irrestrita, porque acha que seria esbulhar a vontade expressa por milhões de brasileiros”, disse ao Estado o ministro da Defesa, Raul Jungmann, um dos que ouviu de Temer, nas últimas horas, a sua disposição de vetar a proposta. “Por mim, não passará”, assegurou Temer, segundo Jungmann. 

A Câmara tentou aprovar a medida nesta semana, mas, diante da pressão da força-tarefa da Lava Jato e do possível desgaste público, adiou a apreciação para a próxima terça-feira, 29. O presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), garantiu nesta sexta-feira que haverá votação nominal - ou seja, com registro no painel eletrônico do voto de cada deputado - para eventuais emendas polêmicas que possam ser apresentadas durante a apreciação do pacote. Na última quinta-feira, porém, o plenário rejeitou requerimento do PSOL para que todas as votações fossem realizadas dessa maneira.   

O eventual veto à medida seria o primeiro sinal de mudança de postura do presidente em relação ao Congresso, já que sempre defendeu o que chamava de independência do Legislativo. Até então, Temer vinha dizendo que respeita decisões do Congresso e chegou a sinalizar, em entrevista, que sancionaria o texto.

Na ocasião, disse que, se o caixa 2 for considerado crime, “como a lei penal não retroage, se houver uma regração agora, que diga que caixa dois é crime a partir de agora, pelo menos se sustentaria que no passado o costume era outro”. Temer ressalvou ainda que tinha “uma longa discussão jurídica pela frente” e, ao ser questionado se estava defendendo uma autoanistia, desconversou explicando que não estava dando esta interpretação, mas que muitos criminalistas diziam isso.

Temer reiterou, na entrevista, que a decisão era do Congresso e que “não pode interferir nisso” porque, qualquer observação que faça, “vão dizer que eu estou defendendo”. O presidente acrescentou que defende não a Lava Jato, que considera “um rótulo”, mas a atividade do Poder Judiciário e do Ministério Público.

Apesar das declarações de respeito ao Congresso, Temer já havia informado a auxiliares que a pressão das ruas poderia balizar a sua decisão neste caso. O presidente teria decidido vetar a proposta por causa da nova crise que se instalou no governo com as acusações do ex-ministro da Cultura Marcelo Calero de que teria endossado a pressão do ex-secretário de Governo Geddel Vieira Lima fazia para liberar um empreendimento imobiliário em Salvador.

Geddel comprou um apartamento na planta e a obra está embargada pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan). Se mostrasse disposição de permitir uma anistia ao caixa 2, como o Congresso está defendendo, na contramão do pacote anticorrupção, Temer poderia macular A imagem de defesa da ética. Poderia também ser acusado de estar trabalhando contra a Operação Lava Jato.

Temer não comentou sobre a disposição dos parlamentares de que juízes e integrantes do Ministério Público possam responder por crime de responsabilidade. A sugestão chegou a ser incluída no texto do pacote anticorrupção, mas depois foi retirada.

De acordo com Jungmann, Temer apoia o pacote anticorrupção. “O presidente não tem discordância em relação à lei que aprova as dez medidas (anticorrupção) e respeita a autonomia do Congresso”, disse o ministro, que é deputado licenciado. Reiterou ainda que o presidente não irá contra a vontade popular. “É inaceitável anistia de crimes ou de corrupção ou invalidação da Lavaja Jato”, afirmou o presidente ao ministro.

(Com informações de Daiene Cardoso, da Agência Estado)

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