Paraná torna rotulagem de transgênicos obrigatória

O governador do Paraná, Roberto Requião (PMDB) assinou nesta quarta-feira, no terceiro dia da 8ª Conferência das Partes da Convenção sobre Diversidade Biológica (COP-8), um decreto que obriga a identificação de produtos alimentícios que contenham elementos transgênicos e que sejam comercializados dentro do Estado. O Paraná é o primeiro do País a adotar essa medida.Segundo a Agência Brasil, a regra entrará em vigor em 60 dias após a publicação no Diário Oficial estadual, mas ainda depende de atos administrativos sobre formas de fiscalização a serem resolvidos por secretarias estaduais. RegrasAs embalagens de alimentos destinados ao consumo humano ou animal que contenham ou sejam produzidos a partir dos organismos geneticamente modificados devem possuir, em destaque, o nome desses ingredientes e trazer o símbolo definido pelo Ministério da Justiça (o triângulo amarelo, com a letra "t" dentro). Além disso, elas devem conter o nome científico e o nome comum da espécie doadora do gene responsável pela modificação. As mesmas regras valem para alimentos produzidos a partir de animais alimentados com ração feita a partir de ingredientes transgênicos. No caso de alimentos vendidos in natura em feiras ou supermercados, essas informações devem estar expostas de forma permanente e visível ao consumidor. A regulamentação estabelece ainda que fica proibida no Paraná a venda de produtos sobre os quais haja "denúncia fundamentada" de que contêm transgênicos sem a rotulagem devida.Membros do MST e da Via Campesina assistiram à assinatura do decreto. "A gente apóia essa lei. Somos contra os transgênicos", afirmou o agricultor José Lima. "O importador não quer transgênicos, o mercado interno também não. É por isso que as empresas lutam tanto contra a rotulagem", avaliou um membro da organização não-governamental gaúcha Centro Ecológico, Maria José Guazzelli.

Agencia Estado,

22 de março de 2006 | 17h07

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