Parecer premia não produtor de óleo

Relator reduz porcentual para a União e os Estados e municípios produtores de petróleo na partilha do pré-sal

Renato Andrade, BRASÍLIA, O Estadao de S.Paulo

28 de outubro de 2009 | 00h00

Os Estados e municípios que não produzem petróleo podem ter ampliados em até nove vezes o volume de recursos que recebem por meio do rateio dos royalties cobrados na exploração da commodity no País. Em parecer apresentado ontem à noite na Câmara, o deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) manteve sua proposta de elevar de 10% para 15% a alíquota da contribuição que será cobrada das empresas que vão extrair o petróleo no pré-sal e fez um corte no porcentual destinado para a União e os Estados e municípios produtores, o que desagradou a bancada do Rio de Janeiro, maior produtor de petróleo do Brasil.

O deputado é relator do projeto que institui o modelo de partilha da produção entre governo e empresas na exploração do petróleo do pré-sal. De acordo com o seu relatório, a União passará a receber 30% dos royalties pagos pelas empresas, e não mais os 40% que recebe atualmente, sob o modelo de concessão. Em termos nominais, o corte não representa uma queda nas receitas da União, uma vez que a alíquota do royalty foi elevada de 10% para 15% do valor da produção.

As regiões produtoras, entretanto, sofrerão forte queda nas receitas, já que passarão a receber de imediato cerca de 26% dos recursos, ante 52,5% no sistema atual. Por outro lado, a fatia que é dividida entre todos os Estados e municípios será ampliada de 7,5% para 44%. É essa ampliação, junto com a elevação da alíquota dos royalties, que resultará no aumento de até nove vezes na receita dos Estados e municípios que não produzem petróleo, segundo os cálculos do relator.

A redistribuição do dinheiro dos royalties promete dar combustível para muita disputa política. "Tenho certeza que estamos propondo uma verdadeira revolução", afirmou Alves, durante a apresentação de seu relatório. Ele fez questão de frisar que durante a elaboração do parecer recebeu pressão "de todos os lados" e disse esperar que o Palácio do Planalto "compreenda e respeite" a sua decisão.

O deputado Miro Teixeira (PDT-RJ) criticou a proposta de seu colega e classificou a divisão de royalties de "desalentadora". "Vamos lutar com todos os meios democráticos para garantir os direitos do Estado do Rio de Janeiro", afirmou o deputado, ao final da apresentação. Por causa de um pedido de vistas coletivo, a comissão só votará o parecer do relator na próxima semana.

RECUO

O governo só pretendia discutir a distribuição dos royalties após a aprovação dos quatro projetos que estabelecem o novo marco regulatório do petróleo no País - justamente para não atrapalhar a votação dessas propostas. Além de alterar a divisão dos royalties, Alves fez outro agrado aos Estados e municípios. No parecer, o líder do PMDB na Câmara destina 10% do dinheiro que será obtido com os chamados bônus de assinatura para ser dividido entre os entes da Federação. No projeto original do governo, a União ficava com 100% desses recursos, que são uma espécie de adiantamento, feitos pelas empresas petroleiras, das receitas a serem obtidas na exploração do pré-sal.

A União conseguiu, por outro lado, manter a Petrobrás como operadora única dos campos de petróleo da nova área. Alves havia dito que iria colocar algumas "ressalvas" sobre essa proposta, o que permitiria que outras empresas também fizessem o trabalho. Mas acabou recuando diante da forte pressão da Casa Civil e do Ministério de Minas e Energia. "Fui convencido de que a Petrobrás poderá aprimorar sua tecnologia", afirmou o líder do PMDB.

Encontrou algum erro? Entre em contato

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.