Partidos se mobilizam para teste da Ficha Limpa em outubro

Os partidos já se mobilizam para evitar que candidatos inelegíveis pela Lei da Ficha Limpa disputem a eleição municipal em outubro, que servirá como um "test-drive" da legislação que barra a candidatura de políticos condenados pela Justiça em decisão colegiada.

JEFERSON RIBEIRO, REUTERS

28 de fevereiro de 2012 | 14h56

Prefeitos que buscam a reeleição devem ser os que enfrentarão mais dificuldades para se adequar às novas regras e conseguir registrar suas candidaturas nos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs), segundo presidentes partidários ouvidos pela Reuters.

O presidente do PMDB, senador Valdir Raupp (RO), acredita que "a tendência (das novas regras) é pegar aqueles que estão no mandato de prefeito".

Por isso, as novas regras estão exigindo cuidado redobrado dos partidos na hora de escolher o candidato e para fechar alianças com outras legendas.

O cientista político David Fleischer, que considera a lei uma "grande revolução da política brasileira", acredita que as eleições municipais servirão como um "test-drive" das novas regras e da Justiça Eleitoral.

Para evitar surpresas, PMDB e PDT, por exemplo, já pediram que seus diretórios regionais façam um levantamento dos postulantes a prefeituras para saber se eles reúnem condições para disputar as eleições de outubro.

O presidente do PP, senador Francisco Dornelles (RJ), disse que também pedirá aos diretórios regionais para fazer logo um levantamento dos pré-candidatos do partido.

Apesar de elogiarem a Lei da Ficha Limpa e a apontarem como um avanço institucional, lideranças partidárias adotam cautela ao analisar seus efeitos na classe política.

Dornelles, por exemplo, não tem certeza de que as regras promoverão uma renovação ampla dos quadros partidários. "A lei foi positiva, mas temos que analisar com profundidade (seus efeitos)", afirmou.

O presidente do PDT, Carlos Lupi, diz que é preciso tomar cuidado para que os políticos não fiquem a mercê de "ritos sumários". "Não se pode condenar pessoas sem um processo de defesa", argumentou o pedetista, que deixou o cargo de ministro do Trabalho em dezembro diante de denúncias de irregularidades.

O presidente do PDT considera ainda que mesmo após a decisão do Supremo haverá judicialização da questão. "Acho que vai ter muita liminar", disse. Lupi também defende que em alguns casos a legenda terá que contestar a nova regra quando houver abusos.

ARGUMENTO PARA VOTO

Para o presidente do PMDB, a Lei da Ficha Limpa terá o mesmo efeito moralizante que a Lei de Responsabilidade Fiscal teve sobre a gestão das contas públicas.

"No começo é um choque, mas logo os partidos vão estar adaptados. Todos vão ter algum problema com a nova lei. Até partido novo, porque é formado por velhos políticos", analisou.

Fleischer acredita inclusive que haverá candidatos que usarão a nova regra como artifício durante a campanha eleitoral para conquistar votos.

Aprovada pelo Congresso Nacional em 2010, a Lei da Ficha Limpa gerou inúmeras contestações judiciais depois que o Justiça Eleitoral tentou aplicá-la no pleito daquele ano.

Muitos parlamentares, por exemplo, só conseguiram assumir o mandato depois de contestarem a aplicação das novas regras no STF, que somente no dia 16 de fevereiro validou todos os pontos da lei para aplicação nas próximas eleições municipais.

As novas regras prevêem que serão considerados inelegíveis os candidatos que forem condenados em decisão definitiva ou proferida por órgão judicial colegiado em diversos casos, independentemente da instância.

(Por Jeferson Ribeiro; Edição de Maria Pia Palermo)

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