PEC permite médicos militares atuarem no SUS

A Câmara dos Deputados aprovou, em dois turnos, uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que permite a atuação de médicos militares no Sistema Único de Saúde (SUS). Hoje, esses profissionais não podem acumular funções fora do serviço militar.

RICARDO DELLA COLETTA, Agência Estado

05 de fevereiro de 2014 | 21h41

A emenda foi votada em dois turnos nesta quarta-feira, 5, e recebeu apoio unânime dos deputados presentes. Na primeira votação, 374 parlamentares apoiaram o texto e, na segunda, 396. Como já foi aprovada no Senado, o texto segue agora para promulgação, em sessão conjunta do Congresso Nacional a ser agendada.

A medida, segundo o relator, Mauro Benevides (PMDB-CE), visa evitar o esvaziamento de quadros militares da área de saúde, uma vez que a impossibilidade de acumular funções pelos militares vinha aumentando o número de médicos que pedem demissão das Forças Armadas. "São necessárias medidas para evitar que o profissional de saúde das Forças Armadas se sinta desprestigiado por uma legislação que impede o exercício de outro cargo ou emprego público na área de saúde", escreve Benevides em seu relatório. "Ademais, o atendimento de saúde realizado pelos militares em áreas longínquas e de difícil acesso não pode ser prejudicado", acrescenta.

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