Pedágio municipal provoca reclamação em Itirapina-SP

Motoristas que se dirigem de São Carlos até Itirapina (SP) pela Rodovia Municipal Ayrton Senna são obrigados a pagar pedágio para passar em uma região de represas e condomínios de luxo. A tarifa de R$ 1,20 por automóvel e R$ 2,80 para veículos de carga é cobrada nos dois sentidos na praça de pedágio municipal construída no km 9,5 da rodovia.

JOSÉ MARIA TOMAZELA, Agência Estado

15 Maio 2012 | 16h55

Morador de São Carlos, Paulo Boccato viu na cobrança uma forma de afastar os pobres da periferia daquela cidade das margens da Represa do Broa, principal atração do lugar, cujo acesso fica após o pedágio. "Não cobram nada de quem mora nos empreendimentos milionários que existem ali", reclamou.

A rodovia dá acesso ao Iate Clube de São Carlos e ao Balneário Santo Antonio, local usado para a prática de esportes náuticos. Acessa ainda o Clube Vila Pinhal, um condomínio de luxo que abriga a Pousada do Broa e o Aeródromo José Augusto de Arruda Botelho.

A prefeitura alega que se trata de pedágio ecológico instituído há quase vinte anos pela Lei Municipal 1.514/93 para evitar que a estrada fosse usada como rota de fuga do pedágio existente na rodovia Washington Luís, entre Itirapina e São Carlos. Nessa praça, a tarifa básica atual é de R$ 4. No pedágio municipal, segundo a prefeitura, os veículos com placa de Itirapina são isentos de pagar a tarifa.

Funcionários informaram que também os visitantes do condomínio e turistas que se dirigem ao aeródromo não pagam. De acordo com a prefeitura, a receita do pedágio é investida na manutenção da rodovia e na conservação das belezas naturais da região. A receita anual chega a R$ 700 mil.

O Ministério Público Estadual entrou com ação civil pública, na década passada, contra o pedágio e a cobrança chegou a ser suspensa. O Tribunal de Justiça de São Paulo entendeu que a lei não havia definido a finalidade pública do pedágio. Para não perder a receita, a prefeitura enviou novo projeto à Câmara com essa previsão e a cobrança foi retomada.

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