Pedágio volta a ser cobrado de morador de Jacareí

Pela terceira vez desde que foi implementada, em 2001, a praça de pedágios na Rodovia Presidente Dutra, em Jacareí, a Justiça decidiu em favor da concessionária Nova Dutra, garantindo a cobrança de veículos com placas da cidade. No sábado, a concessionária obteve liminar da Justiça Federal, anulando os efeitos da lei municipal que havia proibido a cobrança.

João Carlos de Faria, ESPECIAL PARA O ESTADO, JACAREÍ, O Estadao de S.Paulo

25 de novembro de 2009 | 00h00

Em 2005, a Justiça derrubou liminar que suspendeu a cobrança por sete horas. No mesmo ano, a Câmara aprovou outra lei que proibia a cobrança, também derrubada por Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin). A Câmara de Jacareí deve recorrer, mas considera que a lei ainda está em vigor porque a liminar não teria alcance sobre a lei. Segundo a Câmara, a lei só poderia ser derrubada por outra Adin.

CONCHAS

A Justiça de Conchas, no interior de São Paulo, determinou a suspensão da cobrança em nove praças de pedágio de diversas rodovias em Agudos, Anhembi, Areiópolis, Conchas, Botucatu, Monte Mor, Rafard, Rio das Pedras e Salto. As tarifas variam de R$ 2,10 a R$ 4,80. A concessionária Rodovias do Tietê vai recorrer. Outra cobrança de pedágio, no km 132,5 da Rodovia General Milton Tavares de Souza, administrada pela Rota das Bandeiras, também foi suspensa pela Justiça.

COLABOROU TATIANA FÁVARO

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