Pedido de defesa para desmembrar mensalão atropela cronograma no STF

O primeiro dia de julgamento do mensalão pelo Supremo Tribunal Federal (STF) foi atropelado pelo debate em torno de pedido da defesa, apresentado nesta quinta-feira, para que réus sem foro privilegiado pudessem ser julgados pela Justiça comum, o que resultou em uma discussão acalorada entre o relator do caso, Joaquim Barbosa, e o revisor, Ricardo Lewandowski.

ANA FLOR E HUGO BACHEGA, Reuters

02 de agosto de 2012 | 21h36

O debate do tema por mais de quarto horas -das cinco inicialmente previstas para a sessão- causou um atraso no cronograma da ação e não permitiu a manifestação do procurador-geral da República, Roberto Gurgel, que teria cinco horas para fazer a acusação.

O pedido de desmembramento acabou derrotado por nove votos a dois. Além de Lewandowski, apenas o ministro Marco Aurélio Mello votou a favor da questão de ordem.

A dificuldade de evitar novos questionamentos por parte das defesas demonstra o desafio que a Corte terá para finalizar o julgamento até setembro, quando se aposenta o ministro Cezar Peluso e como previa o presidente Ayres Britto.

"Vamos ver, vamos fazer um esforço", disse Britto à Reuters ao deixar o plenário no intervalo da sessão. Gurgel falará na sexta-feira.

A questão de ordem foi apresentada pelo advogado de um dos réus e ex-ministro da Justiça Márcio Thomaz Bastos, que defendeu ser inconstitucional o julgamento pelo STF de réus sem foro privilegiado, que teriam direito ao duplo grau de jurisdição -- em outras palavras, à possibilidade de recorrer da decisão a cortes superiores. Se fosse acatada a tese do advogado, 35 réus não se enquadrariam no foro privilegiado.

O desmembramento foi defendido por Lewandowski, o que causou a ira de Barbosa, que chegou a dizer que se tratava de "deslealdade", uma vez que o colega revisou o processo por dois anos e teria tido tempo para sugerir a divisão.

"Por que não trouxe esta questão nestes dois anos? Por que exatamente no dia marcado, longamente marcado…", perguntou Barbosa, afirmando que a questão já havia sido discutida e votada pela Corte.

Lewandowski replicou, e disse que se tratava de uma ofensa pessoal de Barbosa. "(Sua fala) Está prenunciando que o julgamento será muito tumultuado", disse.

E completou: "Use argumentos jurídicos… Vamos manter o debate em nível civilizado. O senhor se atenha aos fatos e não à minha pessoa."

Os demais ministros chegaram a mediar a discussão. "Devemos discutir ideias, não deixando descambar para o campo pessoal", afirmou Marco Aurélio Mello.

O Supremo já teve outras divergências que levaram a desentendimentos e trocas de acusação entre ministros. O próprio Barbosa já teve discussões públicas com Cezar Peluso e Gilmar Mendes.

Lewandowski fez uma defesa de mais de uma hora do desmembramento e chegou a ouvir o pedido do presidente para que fosse mais conciso. Durante a fala do revisor, Barbosa deixou o plenário.

ELEIÇÕES MUNICIPAIS

Assim como Bastos, outros advogados da defesa pretendem levantar questões de ordem. Uma segunda chegou a ser manifestada nesta quinta, mas foi indeferida. Parte da defesa queria retomar a discussão sobre o uso de recursos audiovisuais na hora da argumentação em favor dos réus, pedido negado na quarta-feira, mas que voltou a ser requisitado.

"Muitas ainda vão surgir", disse Antonio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, advogado do publicitário Duda Mendonça. Sobre o desentendimento entre os ministros, o advogado atribuiu ao "calor e pressão do início do julgamento".

Ele negou que os pedidos da defesa sirvam para protelar o julgamento. Para críticos, há uma tentativa de deixar o resultado final do julgamento para depois das eleições municipais de outubro, na tentativa de que possíveis condenações trouxessem prejuízos políticos.

Um dos réus, o deputado João Paulo Cunha (PT-SP), é candidato a prefeito de Osasco. Mas a condenação dos réus poderia atingir o PT como um todo, já que são do partido os principais nomes políticos acusados pela PGR.

Os 11 ministros que compõem do STF julgam os 38 réus acusados de crimes como peculato, lavagem de dinheiro, corrupção ativa, gestão fraudulenta e formação de quadrilha e fraude.

O escândalo, revelado há sete anos, deu início à maior crise política da era Lula e manchou a história do PT. A denúncia resultou em um forte revés na carreira política da maioria dos envolvidos, que foram afastados do governo ou de seus cargos, tiveram perdas econômicas e não conseguiram recuperar a posição que tinham antes da denúncia.

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