Peluso elogia uso das Forças Armadas em ação no Rio

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cézar Peluso, elogiou hoje a participação das Forças Armadas no cerco a traficantes e busca de drogas e armas no Complexo do Alemão, na zona norte do Rio de Janeiro. "Tenho que me congratular com as Forças Armadas, que se juntaram aos organismos policiais civis num esforço conjunto. Afinal de contas o que está em jogo realmente é a ordem pública nacional. Só tenho que louvar a atuação, sobretudo do Ministro da Defesa e de todos os comandantes das Forças Armadas", afirmou, na abertura da 5ª edição da Semana Nacional de Conciliação, no Memorial da América Latina, na capital paulista.

ANNE WARTH, Agência Estado

29 de novembro de 2010 | 17h08

Na avaliação de Peluso, a megaoperação representa a retomada, pelo poder público, de um território dominado pela marginalidade jurídica e pela delinquência de ordem criminal. "O Judiciário está realizando sua parte: decretou as prisões e as transferências de presos necessárias", afirmou. "Eu mesmo, como presidente do Supremo, deneguei a remoção de um preso que estava no Norte para o Rio neste período. Se fosse em outras circunstâncias ele poderia vir, mas agora não era hora de trazê-lo para o Rio de Janeiro", citou. "Ou seja, o Poder Judiciário também está, dentro dos limites da lei, que são os limites da atuação do Judiciário, à disposição desse esforço e dessa cooperação conjunta de todos os organismos do Estado, cuja conjugação deve ser saudada por todo mundo como um fato realmente importante para a ordem jurídica do País".

Protesto

Durante o evento, cerca de 20 servidores do Judiciário fizeram uma manifestação e cobraram do presidente do STF mais empenho para aprovar o aumento de 56% para os funcionários e a lei que regulamenta o plano de carreiras dos servidores. Se aprovado, o aumento teria custo de R$ 10,8 bilhões ao ano aos cofres públicos. "Nós precisamos de conciliação também em relação a isso", afirmou Peluso. Sobre as críticas dos servidores em relação à sua postura, Peluso foi lacônico. "As pessoas falam o que querem e eu faço o que posso".

Conciliação

Peluso, que também é presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), disse que o órgão acaba de aprovar uma resolução para transformar a conciliação, no longo prazo, em uma atividade organizada do próprio Poder Judiciário. A resolução será publicada nesta semana e prevê que a Justiça tenha órgãos e pessoas treinadas para utilizar métodos alternativos para a resolução de conflitos, como a conciliação, a mediação e a arbitragem. "Nós queremos criar mais um serviço organizado do Judiciário no sentido resolver ou prevenir litígios. O fundamental na resolução é criar uma mentalidade sobre tudo isso, uma cultura de que a conciliação também é uma coisa muito boa do ponto de vista social e, por consequência, também é uma coisa muito boa do ponto de vista dos serviços estatais", explicou.

Entre as medidas da resolução estão a criação de núcleos permanentes de conciliação, de escolas de capacitação para a formação de conciliadores e a expedição de um código de ética dos conciliadores. Peluso se disse um entusiasta da conciliação como forma de solucionar conflitos. "Uma sociedade que se pacifica é uma sociedade que resolve boa parte de seus litígios diante de decisões dos próprios interessados, o que dá tranquilidade social e evita outros litígios que às vezes são decorrentes de acordos feitos em juízos e depois não cumpridos", afirmou. "As pessoas que se conciliam em geral respeitam os acordos que celebram. Em outras palavras, é mais fácil resolver definitivamente um conflito mediante conciliação do que uma sentença imposta, cuja execução demora um longo tempo e dinheiro público".

De acordo com o desembargador do Tribunal Regional Federal da Terceira Região (TRF-3), Antonio Cedenho, o TRF-3 fará 6 mil audiências de conciliação, sendo 750 apenas nesta semana. Segundo ele, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) fará 3 mil, e o Tribunal Regional do Trabalho da Segunda Região (TRT-2), 2 mil. "Isso é produto do esforço concentrado dos três tribunais, um trabalho muito grande que implica numa logística muito grande pra oferecer esse tipo de trabalho", afirmou. No ano passado, durante a Semana Nacional de Conciliação, 123 mil acordos foram realizados em todo o País, o que chegou a quase R$ 1 bilhão em valores. A expectativa do Judiciário é superar os números de 2009.

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