Permissão foi dada em 2011

Em maio do ano passado, em decisão histórica, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) determinaram por unanimidade que as uniões homoafetivas no Brasil passam a ser tratadas como um novo tipo de família. Como consequência, casais homossexuais passaram a ter o direito de receber pensão alimentícia, herança e serem incluídos em plano de saúde do companheiro, além de poder adotar filhos ou tê-los por meio de técnicas de reprodução assistida, como a fertilização in vitro, e registrá-los em seu nome. O julgamento pôs fim à discriminação legal dos homossexuais.

O Estado de S.Paulo

03 Março 2012 | 03h05

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