Philip Morris processa Austrália contra plano de banir logotipos em cigarros

Companhia afirma que plano do governo desrespeita leis internacionais de propriedade intelectual.

BBC Brasil, BBC

27 Junho 2011 | 13h42

A Philip Morris, gigante da indústria tabagista mundial, entrou com processo nesta segunda-feira contra o governo da Austrália devido ao plano de proibir logotipos dos fabricantes nos maços de cigarros vendidos no país.

A proposta do governo australiano prevê que os cigarros deverão ser vendidos em maços verde-escuros sem logotipos, em uma tentativa de tornar os pacotes menos atraentes.

A Philip Morris da Ásia - que tem sede em Hong Kong e controla a filial australiana da empresa -, alega que esta legislação viola um tratado de investimento entre a Austrália e Hong Kong, que protege a propriedade intelectual da empresa.

A companhia informou que já enviou uma notificação legal ao governo australiano estabelecendo um período obrigatório de três meses para que os dois lados negociem a questão.

"Se isto não funcionar, pretendemos pedir indenização pelas perdas nos nossos negócios", disse Anne Edwards, porta-voz da Philip Morris da Ásia.

A companhia afirmou que um painel das Nações Unidas que analisa as regras do Comércio Internacional deverá decidir de quanto será a indenização, caso seja determinado seu pagamento.

"Estimamos que poderá ser de bilhões (de dólares), mas o painel deverá decidir", acrescentou Edwards.

Propagandas

A proposta do governo australiano deve ser levada ao Parlamento em julho e, caso seja aprovada, será implementada a partir de janeiro de 2012.

O setor já está divulgando propagandas de televisão insinuando que este plano está transformando o governo da Austrália em um "Estado-babá".

Outra gigante do setor, a British American Tobacco, afirmou que o plano desrespeita leis internacionais de marcas registradas e propriedade intelectual.

No entanto, a primeira-ministra da Austrália, Julia Gillard, afirmou que não vai mudar o plano de padronização nos maços de cigarro.

"Não seremos intimidados por táticas da indústria do fumo, não importa se são táticas políticas (...) ou se são táticas legais", disse. "Não vamos recuar. Tomamos a decisão certa e vamos até o fim." BBC Brasil - Todos os direitos reservados. É proibido todo tipo de reprodução sem autorização por escrito da BBC.

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