Planalto restringe a pequenos produtores recomposição com espécies exóticas

O Palácio do Planalto retificou nesta terça-feira a medida provisória editada para modificar o Código Florestal, alterando parte de um artigo polêmico do texto que trata da recuperação de Áreas de Preservação Permanente (APPs) para restringir a pequenas propriedades o direito de utilizar espécies exóticas na recomposição.

REUTERS

29 Maio 2012 | 14h20

A mudança, publicada no Diário Oficial da União, acontece após duras críticas ao governo por parte de ambientalistas, que classificaram como um "absurdo" a permissão de utilização de espécies não nativas ao recompor beiras de rios, por exemplo, em grandes propriedades.

O novo texto proíbe a recomposição das APPs com espécies exóticas em propriedades com mais de quatro módulos fiscais --- medida que pode variar de 5 hectares a 110 hectares.

"Os pequenos produtores têm instrumentos mais limitados do que médios e grandes. Esse dispositivo serve para viabilizar uma recuperação mais acelerada e ao mesmo tempo permitir viabilidade econômica para isso", disse à Reuters o secretário de Biodiversdidade e Florestas do Ministério do Meio Ambiente, Roberto Cavalcanti.

Segundo ele, a mudança não autoriza, no entanto, os pequenos proprietários a fazer a recomposição apenas com as espécies exóticas. "O texto diz nativas e exóticas, e não nativas ou exóticas", acrescentou.

As APPs são regiões a serem protegidas em encostas, beiras de rios e topos de morros com a função de preservar recursos hídricos, a estabilidade geológica e a biodiversidade, entre outros.

Veja a íntegra da retificação da medida provisória publicada no Diário Oficial da União:

(Reportagem de Ana Flor e Maria Carolina Marcello)

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