Plano de permanência do Exército tem de sair até quinta

O Ministério da Defesa tem prazo até a próxima quinta-feira para apresentar ao Tribunal Regional Federal (TRF) do Rio de Janeiro um plano para manter o Exército no Morro da Providência. O prazo foi fixado na decisão do presidente do TRF, desembargador Joaquim Castro Aguiar, que suspendeu hoje a liminar da 18ª Vara Federal do Rio determinando a retirada das tropas do morro. O ministro da Defesa, Nelson Jobim, se reuniu no início da noite com o comandante do Exército, general Enzo Peri, para discutir o conteúdo da proposta a ser apresentada ao TRF. A Advocacia Geral da União (AGU), que obteve a cassação da liminar com recurso ao TRF, ingressará com outra ação, na próxima semana, em que, questionando o mérito da decisão da 18ª Vara Federal do Rio, tentará manter as tropas por prazo indeterminado.A decisão do TRF estabelece que não cabe ao Exército fazer a segurança pública do morro, limitando-se a atuar somente na segurança dos militares envolvidos nas obras e do material de construção. O desembargador Joaquim Castro Aguiar justificou sua decisão afirmando que "a retirada do Exército poderia causar grave lesão à ordem pública, porque os militares estão dando apoio à execução do referido projeto social", afirmou, em referência ao projeto Cimento Social, destinado a reformar casas do Morro da Providência.

EQUIPE AE, Agencia Estado

20 de junho de 2008 | 19h58

Encontrou algum erro? Entre em contato

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.