Plano de Proteção ao Emprego, uma iniciativa importante e atabalhoada

Análise publicada originalmente no Estadão Noite

Claudio Salvadori Dedecca*, O Estado de S. Paulo

10 Julho 2015 | 22h00

Ao lançar o Programa de Proteção ao Emprego - PPE, o governo federal reconhece, finalmente, a existência de uma crise que coloca o País em uma recessão que corrói salários e liquida empregos. A iniciativa é positiva e fundamental, considerando a gravidade da situação econômica. Ressalte-se que o PPE se constitui em uma medida comumente adotada pelos governos de países desenvolvidos. 

Ocorre que ela se soma a um conjunto fragmentado de iniciativas tomadas pelo atual governo, premido pelos gargalos econômicos e sociais que assolam crescentemente o País. Desde a eleição, o governo anda sobre o fio da navalha. Ao mesmo tempo em que busca retomar o controle fiscal com medidas restritivas, de modo a impedir a explosão inflacionária e uma crise cambial, ele é também obrigado a adotar outras medidas que procuram  esterilizar, ao menos parcialmente, o travamento da atividade econômica e suas consequências sociais. Esta conduta contraditória visa restabelecer a confiança econômica e impedir uma perda ainda maior de legitimidade política do governo Dilma. 

Mesmo que necessário e positivo, o Plano de Proteção ao Emprego carrega um conjunto de problemas que podem liquidar ou tornar residual sua principal virtude, a proteção ao emprego.  

As consequências fiscais são o primeiro problema a ser apontado. Passado pouco tempo da aprovação tensa da mudança do seguro-desemprego e da pensão por morte, que tinha a intenção de reduzir um propalado desequilíbrio fiscal do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) e do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), o governo lança o Programa de Proteção ao Emprego. Medida que deverá ter um impacto importante de aumento dos gastos da FAT e de redução da arrecadação do RGPS, mesmo que o objetivo de preservação ao emprego seja alcançado. Provavelmente, o Tesouro será chamado a responder pelos recursos adicionais requeridos pela medida, dada a limitação orçamentária estrutural vivida pelo FAT.

O segundo problema decorre da falta de organicidade e de objetivo das medidas tomadas pelo governo, incluindo agora o Programa de Proteção ao Emprego. De nada adianta buscar proteger o emprego se o programa não se articular com alguma iniciativa de recuperação da atividade econômica. A estrutura fragmentada das medidas e a ausência de objetivo têm sido apontadas tanto pelo empresariado, como pelos trabalhadores e os representantes políticos. É afirmar que as medidas podem ser comparadas a uma visão caleidoscópica, onde a fragmentação supera a expressão individualizada das cores. 

Um último problema a ser apontado é a ausência de total protagonismo do ministério responsável pela política pública de emprego e renda, o do Trabalho. A divulgação do programa foi capitaneada pela presidente e os ministros das áreas econômica e institucional. Em qualquer país com democracia consolidada, a divulgação de uma medida de proteção ao trabalho não conduzida pelo presidente e o ministro do trabalho levaria que este renunciasse prontamente da sua função. Nada disso ocorreu no Brasil, observando uma participação passiva, na elaboração e divulgação do programa, do Ministério do Trabalho, fato que revela ademais a baixa organicidade interna que caracteriza o atual governo. 

Em suma, o Programa de Proteção ao Emprego é expressão de um governo federal fraco politicamente, situação evidenciada pelo protagonismo do Congresso Nacional desde o inicio do ano. 

Independentemente da qualidade e organicidade das medidas adotadas, resta esperar que elas produzam resultados positivos em termos de proteção do emprego e consequente recuperação econômica .

Depender da esperança ao invés da ação planejada do governo expressa a fragilidade de nossa democracia e a incapacidade da sociedade brasileira em produzir uma dinâmica política de qualidade.  

* Claudio Salvadori Dedecca é professor titular de Economia Social e do Trabalho da Universidade Estadual de Campinas


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