Plano do governo deixa de fora operadoras com débitos

O plano em discussão no governo que prevê benefícios para operadoras de saúde pode deixar de fora pelo menos 41% de empresas, que estão na lista de devedoras do governo. Ao todo, 643 operadoras foram encaminhadas para inscrição na dívida ativa da União no ano passado por não reembolsarem os gastos que o sistema público de saúde teve com tratamento de seus beneficiários. O valor da cobrança: R$ 110 milhões.

LÍGIA FORMENTI, Agência Estado

11 de março de 2013 | 19h57

O plano apresentado no governo prevê a ampliação da oferta de planos de saúde a preços baixos, que atenderiam população de menor renda. Em troca, empresas receberiam benefícios e incentivos do governo.

A discussão sobre o assunto não precisou avançar para merecer uma avalanche de críticas de integrantes do movimento sanitarista. "É uma ameaça ao sistema público de saúde", disse a professora da Universidade Federal do Rio de Janeiro, Lígia Bahia. Para médicos sanitaristas, os recursos deveriam ser usados para investimento no SUS. "O que essas pessoas vão fazer com planos de baixo custo é apenas garantir um lugar na fila do SUS."

O básico será feito na saúde suplementar e procedimentos mais complexos, como sempre, serão encaminhados para o SUS. Não às claras, mas pela simples recusa no atendimento, argumenta Lígia. O Conselho Nacional de Saúde deverá discutir a proposta de mudança com o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, nesta semana.

Pela lei, operadoras de saúde têm de reembolsar o Sistema Único de Saúde todas as vezes em que seus beneficiários forem atendidos nos serviços públicos. A maior parte das operadoras, no entanto, não reconhece tal dever e questiona na Justiça o pagamento. Sem aplicação de multas e juros, o valor da dívida era até dezembro de R$ 416.209.138,06.

As empresas que têm seu nome lançado no cadastro de débitos não quitados ficam impedidas de participar de operações de crédito que envolvam recursos públicos ou de receber incentivos fiscais e financeiros. "Se as dívidas forem quitadas, elas recuperam esse direito", afirma a gerente geral de ressarcimento da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), Lenise Sechhin. Ela afirma não ser raro empresas que constantemente ingressam e saem da lista de dívida ativa. "Elas pagam uma dívida, logo são cobradas de outra e assim sucessivamente", disse.

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