Planos estão proibidos de oferecer prêmios para médicos

Planos de saúde estão proibidos de oferecer prêmios para médicos que respeitarem uma cota mínima para solicitação de exames ou outros procedimentos complementares. A prática, que de acordo com profissionais é adotada por boa parte das operadoras para reduzir os custos, agora é expressamente considerada uma infração, de acordo com instrução normativa da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) publicada hoje no Diário Oficial da União.

LÍGIA FORMENTI, Agência Estado

13 de abril de 2011 | 19h42

A pena para operadoras que descumprirem a norma da ANS vai de sanção a multa de R$ 35 mil. "É um avanço inegável. O que o País precisa, agora, é que a medida seja colocada em prática e, principalmente, que seja fiscalizada", afirmou o vice-presidente do Conselho Federal de Medicina, Aluísio Tibiriçá. A instrução foi publicada dias depois da mobilização de médicos de todo o País por melhores condições de trabalho e de remuneração.

Por meio da assessoria de imprensa, a ANS informou que todas as recomendações de operadoras que interferem na liberdade do médico já são consideradas infrações. Mas, de acordo com a ANS, as empresas se valiam da ideia de que "gratificação" não poderia ser considerada como um interferência.

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