Polícia da BA registra cor e orientação sexual em BOs

Segundo a Secretaria de Segurança Pública, a iniciativa tem como objetivo aprimorar o sistema de estatísticas da polícia e atende às reivindicações da Secretaria Nacional de Segurança Pública

TIAGO DÉCIMO, Agência Estado

01 Outubro 2013 | 17h29

A Polícia Civil baiana passou a registrar a cor e a orientação sexual declaradas pelas vítimas de ocorrências. O procedimento, adotado há uma semana, porém, divide opiniões dos envolvidos. Mesmo servidores que trabalham nas delegacias têm declarado desconforto na hora de coletar a informação para preencher o formulário - o dado é obrigatório para que a ocorrência seja registrada.

Segundo a Secretaria de Segurança Pública, a iniciativa tem como objetivo aprimorar o sistema de estatísticas da polícia e atende às reivindicações da Secretaria Nacional de Segurança Pública.

"Mantivemos um amplo diálogo com representantes de diversos grupos sociais, com o objetivo de ouvir a demanda das minorias e aprimorar o sistema", justifica o secretário Maurício Barbosa. De acordo com ele, não há obrigação das vítimas de informar a orientação sexual. "Existe a opção ''não informado'' no sistema."

O presidente do Grupo Gay da Bahia, Marcelo Cerqueira, diz considerar a iniciativa "um avanço" por parte do governo. "É um primeiro passo, porque ainda não há estatísticas oficiais sobre crimes contra homossexuais", afirma. "Essa era uma demanda antiga da comunidade."

Já a coordenadora do Núcleo LGBT (lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais) da Secretaria de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos da Bahia, o transexual Paulo César dos Santos, conhecido como Paulette Furacão, diz ser contra a medida. "O correto seria que o LGBT autodeclarasse, não que o policial perguntasse", justifica. "A iniciativa cria constrangimento."

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