Polícia vai investigar venda ilegal de imóveis do PAC

A Delegacia Fazendária (Delfaz), da Polícia Civil do Rio de Janeiro, vai investigar a suposta venda ilegal de apartamentos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) por moradores da Grota, no Complexo do Alemão, zona norte do Rio de Janeiro. Os imóveis, doados pelo governo do Estado, estariam sendo negociados por valores entre R$ 50 mil e R$ 65 mil. Como os moradores só terão a escritura definitiva dos apartamentos em 2015, as negociações ocorreriam com o aval da associação de moradores, que receberia uma porcentagem pela intermediação.

CLARISSA THOMÉ, Agência Estado

23 de agosto de 2012 | 18h49

O delegado Ângelo Ribeiro de Almeida, titular da Delfaz, vai intimar os moradores que estão negociando os apartamentos e também o presidente da Associação de Moradores da Grota, Wagner Bororó, candidato a vereador pelo PSB.

O governador Sérgio Cabral (PMDB) afirmou que vai intensificar a fiscalização para evitar que os imóveis sejam vendidos. "Fiquei chocado com este tipo de conduta inclusive pelo fato de envolver um presidente de associação de moradores. A Delegacia Fazendária já está investigando o caso por determinação nossa. Evidente que isso é iludir as pessoas, porque elas não têm legalmente condições de vender nada", afirmou.

Cabral disse acreditar que apenas "uma minoria" esteja negociando os apartamentos. "É uma ação duplamente criminosa: além de usar um bem do Estado, que tem um prazo para ser convertido em propriedade final daquela pessoa beneficiada, está cometendo outro delito que é iludir a pessoa. Fiquei chocado e lamento, mas isso é uma minoria. A grande maioria das pessoas que recebeu o apartamento e morava em área de risco está muito feliz, vivendo com dignidade."

A venda de imóveis do PAC foi denunciada em reportagem do Jornal Nacional. Uma mulher, que pede R$ 60 mil à vista pelo apartamento de 42 metros quadrados, queixa-se de que o local é muito pequeno para a família. Nas imagens, Bororó aparece oferecendo garantia para o negócio, em nome da associação de moradores. "O valor legal é que eu sou uma associação, eu estou reconhecendo a transação que vocês estão fazendo. E eu sou testemunha que você comprou o apartamento", disse, sem saber que estava sendo gravado.

Mais tarde, procurado pela reportagem da TV Globo, ele nega a prática. Depois, confirma que a associação atua como uma espécie de "cartório" e diz desconhecer que estivesse cometendo irregularidade.

Bororó foi procurado pela reportagem, mas não atendeu as ligações. Em nota, o PSB informou que o caso foi encaminhado para o Conselho de Ética, "para que sejam avaliadas e tomadas as medidas estatutárias cabíveis."

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