Política para refugiados da Austrália, um exemplo a não seguir

Artigo publicado originalmente no Estadão Noite

John Minns e Fabrício H. Chagas Bastos*, O Estado de S. Paulo

04 de setembro de 2015 | 22h00

Os jornais ao redor do mundo estampam em primeira página o problema dos refugiados na Europa, e alguns têm apontado a política australiana para concessão de refúgio como uma possível alternativa. Não, não é! Ao contrário, é uma política cruel e desumana que viola os direitos dos refugiados, quebra obrigações assumidas pela Austrália ante tratados internacionais e incentiva a xenofobia e o racismo.

A Austrália não recebe muitos refugiados, ao contrário do que faz pensar a agressiva política de combate aos requerentes de asilo do primeiro-ministro Tony Abbott. Os números são simples: com uma população de 24 milhões de habitantes - mais ou menos a mesma população que habita a região metropolitana de São Paulo -, permite que apenas 13.750 refugiados por ano se estabeleçam no país. Em cifras globais, a Austrália tem o segundo melhor IDH do mundo (0.933), PIB de 1,56 trilhões de dólares e PIB per capita de 63.458,36 dólares. Isso representa apenas um refugiado para cada 1.724 pessoas, ou 0,058%. Um aumento de apenas 3,76% sobre a população total a cada ano.

A política para os que chegam sem visto ao país é sem par no mundo: detenção obrigatória - sistema introduzido em 1992. As pessoas detidas nestes casos são encarceradas indefinidamente atrás de cercas de arame farpado, sem que tenham cometido ou sido acusadas formalmente de terem cometido algum crime, muito menos julgadas ou condenados por um tribunal. 

O único efeito prático visível de tal regime são os efeitos deletérios à saúde física e mental dos refugiados, tendo provocado inúmeros casos de automutilação - inclusive de crianças - e suicídio.

Em 2001, a infame "Solução do Pacífico" foi adotada para lidar com aqueles que buscam refúgio no país por via marítima. Os barcos ou botes (atulhados) quando interceptados são imediatamente transferidos para centros de detenção precários em outros países - à pequena ilha-Estado de Nauru e à remota ilha de Manus (província de Papua Nova-Guiné). O governo australiano custeia tais centros, mas fecha os olhos para o que acontece por ali. A Austrália é o único país no mundo que se evade de responsabilidades neste sentido.

Desde julho de 2013 o governo australiano assume que todos aqueles que chegam ao país por barco, mesmo os que tenham reais necessidades de refúgio, nunca serão reassentados ali. Os barcos são rebocados de volta à Indonésia pela marinha australiana. Ao fim e ao cabo: uma clara violação da Convenção Internacional dos Refugiados da qual a Austrália é signatária desde 1954.

É importante lembrar que muitos australianos se envergonham profundamente desta política e lutam para mudá-la. Os requerentes de asilo são pessoas desesperadas em busca de segurança. A resposta a ser dada inclui generosidade e humanidade, e não mais segregação.

Nenhuma mãe colocará seus filhos em um barco sem destino a menos que as águas sejam mais seguras do que estar terra. O "jeito australiano" não é o exemplo a ser seguido.

* John Minns é professor associado da School of Politics and International Relations da Australian National University e Diretor do Australian National Centre for Latin American Studies da mesma instituição. E-mail: john.minns@anu.edu.au

** Fabrício H. Chagas Bastos é pesquisador do Australian National Centre for Latin American Studies da Australian National University. Doutor pela Universidade de São Paulo. E-mail: fabricio.chagasbastos@anu.edu.au


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