Por 'continuidade', Supremo autoriza adiamento da posse de Chávez

Cerimônia poderá ocorrer em nova data; Poder Executivo mantém suas funções, decide corte venezuelana.

BBC Brasil, BBC

09 de janeiro de 2013 | 16h18

Alvo de polêmica, o Tribunal Supremo de Justiça da Venezuela autorizou nesta quarta-feira o adiamento da posse do novo mandato do presidente venezuelano Hugo Chávez, prevista para a quinta-feira.

Convalescente em Cuba, Chávez sofre uma severa infecção pulmonar em consequência da sua quarta cirurgia para combater um câncer.

A Sala Constitucional da Corte Suprema considerou, por unanimidade, que há uma "continuidade administrativa" da gestão de Chávez por se tratar de sua reeleição. A decisão acompanha a interpretação que vinha sendo defendida pelo governo. A Corte é tida como alinhada ao governo chavista.

A presidente do Supremo, magistrada Luisa Estela Morales, rejeitou a interpretação dada pela oposição venezuelana ao artigo 231 da Constituição, que de o não comparecimento de Chávez à posse significaria sua "ausência absoluta".

"Não há nem sequer ausência temporária. O presidente solicitou uma autorização para ausentar-se do país por razões de saúde, que lhe foi dada (...). Ontem (terça) a Assembleia Nacional voltou a autorizá-lo", afirmou Morales, em referência a decisão do Parlamento de que Chávez pode tomar o "tempo necessário" para sua recuperação.

"O Poder Executivo, constituído pelo presidente, vice-presidente, ministros e demais órgãos e funcionários, seguirá exercendo suas funções com fundamento no princípio da continuidade administrativa", afirmou a magistrada.

Com a decisão, Chávez permanece no cargo e a estrutura do Executivo permanecerá igual. O vice-presidente e o restante do gabinete permanecerão em exercício de suas funções, sem alterações, mesmo depois de 10 de janeiro, quando formalmente termina um período presidencial e começa outro.

Contradizendo parcialmente o governo - que disse que a posse era um mero "formalismo" -, Morales disse que a cerimônia "é um formalismo necessário", porém "não determinante" para a continuidade do novo período constitucional por se tratar de uma reeleição.

'Situações especiais'

Na terça-feira, o vice-presidente Nicolás Maduro enviou uma carta à Assembleia Nacional na qual afirmou que Chávez não comparecerá à toma de posse no Parlamento devido a seu estado de saúde pós-operatório.

No documento, o governo pediu ainda que a posse fosse adiada e que o líder venezuelano jurasse perante o Tribunal Supremo de Justiça, conforme prevê o artigo 231 da Constituição. Essa norma trata de "situações especiais" e não determina a data de quando poderia ocorrer a cerimônia.

Para a oposição, no entanto, Maduro (que não foi eleito por voto popular) não pode continuar à frente do governo. Os oposicionistas exigem que o Parlamento declare "ausência temporária" do presidente, o que obrigaria o líder da Assembleia, Diosdado Cabello, a assumir interinamente o cargo.

Os opositores também questionam a independência da Justiça no país.

Cabello, um dos homens fortes do chavismo, rejeita a proposta da oposição e acusa seus adversários de tentarem um novo golpe de Estado.

Na terça-feira, ele chegou a comparar a intenção da oposição com a destituição do ex-presidente do Paraguai Fernando Lugo. "A diferença é que Chávez não é (Fernando) Lugo e eu não sou (Federico) Franco", afirmou.

Chávez está há um mês sem ser visto em público. A oposição exige que uma junta médica avalie o estado de saúde do presidente para determinar se ele pode ou não continuar no cargo. O Supremo disse que isso, por enquanto, não está previsto.

Apesar da ausência de Chávez, o governo convocou para quinta-feira uma manifestação do lado de fora da sede do governo, Palácio de Miraflores, em defesa do mandato de Chávez, reeleito em outubro. Devem participar do evento o presidente da Bolívia, Evo Morales, o uruguaio José Pepe Mujica, o ex-presidente paraguaio Fernando Lugo e o chanceler equatoriano, Ricardo Patiño. BBC Brasil - Todos os direitos reservados. É proibido todo tipo de reprodução sem autorização por escrito da BBC.

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