Por formar cartel, Ecad é multado em R$ 38 milhões

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) condenou ontem o Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad) e as seis associações representativas de direitos autorais que o compõem por formação de cartel ao fixar preços para atividades do mercado musical. Além disso, condenou o Ecad por fechamento de mercado.

CÉLIA FROUFE / BRASÍLIA , O Estado de S.Paulo

21 de março de 2013 | 02h04

O órgão antitruste aplicou multa total de R$ 38,2 milhões, que deve ser paga em até 30 dias, determinou que as práticas abusivas à concorrência sejam suspensas e recomendou ao Ministério da Cultura que regule a área.

"Entendo que, com o atual sistema de arrecadação, dado que existe concorrência de distribuição e não inviabiliza a concorrência - ou seja, não é bicho de sete cabeças - o Ecad, de fato, se sentou com as associações para fixar preços de cartel", disse o relator do processo, Elvino Mendonça. A votação, porém, não foi unânime.

Três conselheiros seguiram o parecer de Mendonça e dois compactuaram da avaliação em parte. O placar final ficou em 4 a 2. As principais discordâncias foram sobre tipificação de conduta e pena. Segundo Mendonça, não há questionamento sobre o monopólio instituído pelo Escritório, mas sim sobre a combinação de preços.

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