Por uma Justiça saneada e rápida

O presidente Lula, no seu primeiro mandato, movido, quem sabe, por desgosto particular ou talvez por uma ressaca política, acabou investindo duramente contra o Poder Judiciário. Ele disse, textualmente, que era preciso abrir a "caixa-preta" do Judiciário.

Aloísio de Toledo César, O Estadao de S.Paulo

30 Outubro 2009 | 00h00

Como por castigo, dias depois estourou o escândalo dos pagamentos que eram feitos a parlamentares para a aprovação de leis de interesse do Planalto e a Nação toda percebeu que a verdadeira "caixa-preta" a ser aberta estava no seu gabinete, e não no Judiciário.

Mas, todos sabem, o presidente Lula era inocente, nada tinha que ver com aquilo, não sabia de nada e poderia até mesmo ser canonizado. A irritação contra o Judiciário, que o acometera como uma gripe suína, continuou e desaguou na proposta de uma medida provisória que criou o Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Era preciso dar puxões de orelha em juízes que não trabalhavam, acabar com despesas absurdas dos tribunais e, enfim, moralizar o Judiciário. Foi nesse clima que o Congresso Nacional aprovou a Emenda Constitucional nº 45, em 30 de dezembro de 2004, e inseriu na Carta de 1988 disposições um tanto frustrantes para os que tinham a expectativa de uma Justiça mais rápida.

A alteração constitucional não fez reduzir um único dia sequer no prazo de duração dos processos, que continuam tramitando conforme sistema processual idealizado para décadas atrás, quando a demanda ao Judiciário era pequena.

Mas, com a aprovação da Emenda nº 45, foi criado o Conselho Nacional de Justiça, com poderes e competência limitados pela própria Constituição. A sua competência é exclusivamente administrativa e de controle da administração financeira dos tribunais, além de fiscalização do cumprimento dos deveres pelos juízes.

Nesses limites, forçoso é reconhecer que o novo órgão tem demonstrado um fôlego maior nas últimas semanas e causa a impressão de que realmente procura eliminar lamentáveis descalabros que ocorrem em tribunais diversos. É bom que assim aja, porque o Judiciário, sendo um Poder do Estado, é passível de falhar em sua administração, como os outros dois Poderes.

Imagine-se se fosse criado um conselho nacional para fiscalizar o Senado, a Câmara dos Deputados e os setores da administração federal responsáveis pelas licitações e pelos pagamentos a empreiteiros e fornecedores.

O olho corretivo do CNJ é bem-vindo na medida em que exerce essa fiscalização administrativa sobre o Judiciário e seus juízes. Mas às vezes de seu trabalho se extraem impressões incompletas e também equivocadas. Há algumas semanas, por exemplo, pesou sobre o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), o maior do País, a acusação de gastar 99% de seu orçamento com o pagamento de funcionários e juízes.

Para quem leu a notícia ficou a impressão equivocada de que o seu presidente, Roberto Vallim Bellocchi, estaria pondo fogo em dinheiro público. O ângulo de análise é outro: realizada a folha de pagamento, sobra para o TJ paulista quantia insuficiente até mesmo para as suas principais necessidades.

Esse orçamento insuficiente obriga a Judiciário a mendigar recursos ao governador José Serra, que sempre os nega. Esse é um problema crônico, que se arrasta há décadas.

Os juízes do Rio de Janeiro, mais espertos que os de São Paulo, conseguiram aprovar uma lei que resolveu para eles esse problema. A referida lei permite que o próprio tribunal receba os recursos provenientes das custas judiciais e devolva à Fazenda estadual somente o que estiver acima de suas necessidades.

Graças a essa mudança, a população do Rio detém hoje uma Justiça mais rápida, quem sabe a mais rápida do País, embora bem mais cara que a de São Paulo.

Espera-se do CNJ efetivo esforço para que o Judiciário tenha recursos próprios. E que também atue de maneira verdadeira e ampla para convencer o Congresso Nacional a reformar nossa legislação processual, sem o que o atravancamento de processos continuará. O que foi realizado até agora causa a impressão de uma maquiagem no defunto, para que não pareça tão feio. Falta o principal: dar ao juiz condições processuais de julgar com rapidez. Estão sobrando palavras, entrevistas, mas há pouca ação.

Duas coisas são distintas: uma é a administração dos tribunais e outra, a prestação da atividade jurisdicional. O saneamento da administração fará bem para o ego de todos nós que odiamos a corrupção, porém a atividade jurisdicional, privativa dos juízes, está adstrita a uma legislação processual que impede a prestação rápida de justiça.

Enfim, sanear a administração é bom, mas não é o principal problema. O principal é atualizar essa legislação retrógrada e torná-la compatível com o gigantismo da procura por justiça. Em cidades como São Paulo, Brasília e Rio de Janeiro, por mais que a administração esteja saneada, por mais que a máquina do Judiciário se mostre azeitada, a enorme fila dos processos vai crescer a cada dia.

Juízes não julgam por atacado. Ao contrário, cada processo tem de ser examinado em suas peculiaridades, pela ordem cronológica e com base em leis idealizadas para uma época em que os processos eram muito poucos.

Pelo sistema processual vigente, após obter decisão judicial favorável à sua pretensão, o jurisdicionado tem de entrar com outra ação (de execução) para receber a importância correspondente. Nas áreas penal e trabalhista tudo é ainda pior. Sobram recursos protelatórios que não deixam o processo chegar ao fim.

Os americanos, pragmáticos e extremamente simples na prestação de justiça, têm certa dificuldade de entender como isso ocorre entre nós. Mas o samba de Noel Rosa explica: "Nossas coisas, coisas nossas."

Aloísio de Toledo César, desembargador aposentado,

é advogado e jornalista

Email: aloisioparana@ip2.com.br

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