Por unanimidade, STF absolve deputado Fausto Pinato

Ministros alegam não haver provas suficientes em ação por danos morais contra adversário de parlamentar

Julia Lindner e Rafael Moraes Moura, O Estado de S.Paulo

08 Novembro 2016 | 18h13

BRASÍLIA - O Supremo Tribunal Federal (STF) absolveu por unanimidade nesta terça-feira, 8, o deputado Fausto Pinato (PP-SP). O deputado era acusado de denunciação caluniosa. Por cinco votos a zero, os ministros da 1.ª Turma da Corte consideraram que não há provas suficientes de que houve crime.

Na denúncia, o Ministério Público de São Paulo afirmava que Pinato e o pai, Edilberto Donizeti Pinato, que responde a outro processo na primeira instância, teriam convencido testemunhas a mentir à Justiça em uma ação de danos morais contra o empresário Jurandir da Silva, adversário político da família.

O relator do processo, ministro Luís Roberto Barroso, atendeu o parecer do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que opinou pela absolvição do deputado por considerar que não ficou comprovado que Pinato sabia da inocência de Jurandir. Marco Aurélio Mello, Luiz Fux, Rosa Weber e Edson Fachin acompanharam o relator.

Conforme relata o processo, duas das testemunhas se retrataram e confessaram que haviam mentido ao acusar Jurandir da Silva de injúria e difamação a pedido dos Pinato. Apesar disso, os ministros consideraram que não ficou provado que o deputado sabia que o empresário era inocente ao realizar a denúncia contra ele.

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