Portaria permite regularização de 116 flats em SP

Medida pode beneficiar imóveis em bairros residenciais como Pinheiros e Itaim-Bibi, onde não eram permitidos

Diego Zanchetta, de O Estado de S. Paulo,

21 Novembro 2008 | 08h49

Uma portaria publicada na quinta-feira, 20, no Diário Oficial de São Paulo abre brecha para a regularização de 21 mil vagas da rede hoteleira da cidade, em 116 flats sem alvará de funcionamento. A medida pode beneficiar flats que se instalaram como "imóveis de uso residencial com serviços" em regiões da capital onde o zoneamento não permitia mais esse tipo de estabelecimento desde o fim dos anos 90, como Itaim-Bibi, na zona sul, e Pinheiros, na zona oeste.   Com a mudança, os flats também estarão sujeitos a uma maior fiscalização de bombeiros, vigilância sanitária e de agentes fiscais da administração. A portaria permite a regularização dos flats "com abertura anterior a 3 de fevereiro de 2005". Como eram considerados empreendimentos residenciais, os flats podiam, entre outras facilidades, ser construídos em bairros onde hotéis estavam proibidos de funcionar. A falta de legislação resultou em um boom desses empreendimentos a partir de 1994. Ao todo, são 166 flats na cidade, dos quais 70% estão irregulares, segundo estudo da Associação Brasileira da Indústria de Hotéis (Abih/SP).   "É um absurdo o prefeito resolver com uma portaria esse impasse. Por que os flats têm de ser beneficiados, se existem outros setores que também precisam de uma nova lei para se regularizarem?", questiona Maurício Bernardino, presidente da Abih/SP. "Os flats em áreas residenciais vão ganhar alvará, enquanto há diversos processos de vizinhos contra esses estabelecimentos. Muitos nunca respeitaram normas e medidas para saídas de emergência e recuos de calçadas, por exemplo", acrescentou.   Pressão   As 21 mil vagas que podem ser regularizadas representam 44% das 47 mil da capital paulista. Há três anos, os representantes do pool de flats pressionam a gestão Gilberto Kassab (DEM) pela concessão dos alvarás de funcionamento. Durante uma onda de blitze da Prefeitura em 2007 para fechar estabelecimentos irregulares, os donos de flats, temendo interdições, procuraram o governo em busca da resolução do impasse.   Hoje, a maior parte dos flats já paga Imposto Sobre Serviços (ISS) sobre a taxa-balcão. Durante dois anos, um grupo de estudos intersecretarial da administração elaborou uma legislação para o setor. A Secretaria Municipal de Subprefeituras informou que não serão concedidos alvarás para flats instalados em áreas residenciais. A pasta diz ainda que a concessão de licenças estará submetida às regras do Plano Diretor. A portaria publicada na quinta, contudo, não faz qualquer determinação referente a zoneamento.   O secretário municipal de Habitação, Orlando Almeida, defendeu a portaria. "O dono de flat que quiser alvará precisará apresentar carnê de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), comprovantes do ISS. São impostos já cobrados desses imóveis pela Secretaria Municipal de Finanças. O que muda é a classificação", diz Almeida. "A portaria resolve um problema histórico."   Alvarás   Mesmo com a explosão dos flats e a falta de regularização do setor, a situação nunca havia sido enfrentada pelas autoridades. Mesmo prestando serviços semelhantes aos da rede hoteleira, os flats continuavam sendo considerados imóveis residenciais. Em 1996, um decreto municipal estabeleceu que os flats deviam recolher o ISS.   Em 2005, com o novo Plano Diretor, os flats passaram a ser classificados como imóveis de uso misto. Para atuar, precisariam de alvará. A Prefeitura não emitiu depois nenhum desses documentos. "Tem gente que torce contra a cidade. Passamos anos sem uma lei e agora que temos algo de concreto, ainda tem gente que critica", disse o empresário Raimundo Antunes, proprietário de 52 imóveis em flats na capital paulista e no interior.   O empresário resolveu investir no ramo no início desta década e diz que o valor médio mensal do aluguel de um flat, para inquilinos que assinam contrato de locação por seis meses, é de R$ 1.200. "Foram raros os flats que se instalaram em áreas residenciais, uns 15 no máximo. A maior parte não tem alvará por pura burocracia e falta de legislação. Agora que um governo resolveu enfrentar a situação, acho que foi um avanço. É mais um setor que entra para a legalidade."   (Colaborou Bruno Paes Manso, de O Estado de S. Paulo.)

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