PORTFÓLIO-Mercado critica a atuação da CVM

A abertura de capital (IPO, na sigla em inglês) da VisaNet será lembrada por dois grandes fatos relevantes. O primeiro é a amplitude da captação de recursos. O segundo foi a grande turbulência do processo de venda das ações, marcado por uma inesperada e surpreendente atuação da Comissão de Valores Mobiliários.

CLÁUDIO GRADILONE, REUTERS

29 Junho 2009 | 18h56

O lançamento de ações, que movimentou 8,4 bilhões de reais, torna essa abertura de capital a maior da história, superando os lançamentos bilionários da OGX, da Bovespa e da BM&F. Não por acaso, a disputa pelos papéis foi acirrada.

O fato de as ações da Redecard, concorrente da VisaNet, terem subido 24 por cento no primeiro dia de negócios também ajudou a atrair uma multidão de investidores.

As vantagens da VisaNet são claras para o mercado. É uma empresa de grandes proporções, que domina cerca de metade das transações financeiras eletrônicas brasileiras. Também é um dos melhores exemplos de ação anticíclica, pois sua receita é crescente (as transações com cartões substituem cada vez mais os cheques e o dinheiro) e relativamente pouco afetada pelos vagares da economia.

Na manhã da última quarta-feira, poucas horas antes do encerramento do período de reservas de ações, porém, a CVM descredenciou 19 corretoras que estavam intermediando a venda de ações da VisaNet para investidores. O motivo para o descredenciamento foi, alegadamente, o fato de as corretoras estarem se excedendo na divulgação de informações sobre a operação, desrespeitando o chamado período de silêncio.

A decisão da CVM provocou uma das manhãs mais tensas no mercado de capitais desde os piores momentos da crise do subprime. Enquanto investidores interessados nas ações tentavam freneticamente transferir suas ordens das corretoras excluídas para outras que permaneciam no processo, profissionais do mercado procuravam garantir que seus clientes recebessem as ações reservadas.

Foram horas de trocas de e-mails, envio de papéis via fax e aumento no tráfego de mensageiros nas principais avenidas de São Paulo. A comoção foi tanta que obrigou à postergação da data-limite para as reservas de ações em um dia.

Com isso, o resultado final do IPO, em que houve um rateio de 38,35 por cento no pedidos, foi considerado aquém do esperado. Mesmo obrigando os investidores a ficar com menos ações do que haviam encomendado, a abertura de capital poderia ter atendido mais interessados em participar do capital da VisaNet.

Essa atuação da CVM levanta dois questionamentos. O primeiro é se ela cumpriu bem o seu papel de ser a autarquia responsável pelo funcionamento do mercado de capitais. O segundo é se as regras do período de silêncio, criadas para defender os interesses dos investidores, funcionam a contento ou precisam ser revistas.

O papel de qualquer autarquia responsável pela regulamentação do mercado financeiro é não apenas estabelecer normas e garantir o cumprimento delas, mas também orientar o mercado --essa entidade composta por milhões de investidores individuais e algumas dezenas de milhares de administradores de recursos-- em procedimentos e padrões.

A CVM cumpriu com brilhantismo sua parte de garantir o cumprimento das normas, mas falhou ao agir de maneira tão intempestiva com tantas corretoras importantes nos momentos finais da abertura de capital.

A CVM procurou defender o pequeno investidor que poderia tomar uma decisão sem base ao considerar apenas a publicidade. No entanto, ela acabou prejudicando esses investidores, que normalmente são clientes de apenas uma corretora. Os grandes investidores institucionais, com acesso a várias corretoras, apenas tiveram de transferir suas ordens de uma para outra.

A rigidez do período de silêncio também merece reparos. Suas normas já foram discutidas internamente pela CVM em 2005, ainda na gestão do ex-presidente Marcello Trindade. O consenso à época era que a obrigatoriedade de as empresas e as corretoras limitarem-se apenas a enviar os prospectos para os interessados, sem a possibilidade de fazer comentários, era um desserviço ao investidor.

O prospecto médio de uma abertura de capital ou de uma venda de ações de uma companhia aberta, conhecida como "follow-on", é um calhamaço que pode chegar facilmente a 400 páginas impressas, algo pouco amigável para a grande maioria dos investidores. Todas as eventuais dúvidas e questionamentos são proibidos, pois podem gerar informações privilegiadas para alguns investidores em detrimento de outros.

É uma preocupação pertinente, mas que acaba afastando o pequeno investidor do mercado ou, pior, fazendo com que ele tome decisões a partir de uma leitura incompleta do prospecto.

Nesse sentido, a sensação generalizada no encerramento do processo da VisaNet é que a CVM merece elogios por sua prontidão em regulamentar o mercado, mas merece críticas por sua decisão que provocou turbulência no que prometia ser o grande momento do mercado em 2009.

* O jornalista Cláudio Gradilone assina a coluna Portfólio para a Reuters; as opiniões expressas são de sua responsabilidade.

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