Portugal avalia como respeitar tribunal europeu

O governo português disse respeitar a decisão da Corte Europeia de Justiça, de declarar ilegal a golden share na Portugal Telecom, mas que vai analisar as formas de cumprir a legislação da União Europeia para também proteger o interesse nacional, afirmou o chefe de gabinete, Pedro Silva Pereira.

REUTERS

08 Julho 2010 | 11h15

Ele alertou para o fato de que a decisão "do tribunal não conclui em absoluto pela ilegalidade da existência de direitos especiais" na Portugal Telecom.

"Queria sublinhar que se abre aqui uma nova fase deste processo em que o Estado, através do governo, procurará as soluções que permitam o integral respeito ao direito comunitário, mas também a salvaguarda dos interesses nacionais que estão em causa", afirmou Pereira.

A Corte Europeia de Justiça (CEJ) declarou nesta quinta-feira como ilegal a golden share que o Estado português tem na Portugal Telecom, que recentemente foi usada pelo governo português para vetar a venda da participação da operadora portuguesa na Vivo à Telefonica por 7,15 bilhões de euros.

Pereira adiantou que "o governo naturalmente respeita a decisão e analisará a melhor forma de lhe dar cumprimento frente aos diferentes cenários que são possíveis para esse efeito, nomeadamente através da continuação dos direitos especiais".

Ele afirmou que a decisão da CEJ "tem uma eficácia meramente declarativa", acrescentando: "não tem efeitos retroativos, não vem revogar os estatutos da Portugal Telecom e muito menos afeta qualquer deliberação que possa ter sido tomada, como foi, ao abrigo destes estatutos, em assembleia geral da Portugal Telecom".

O presidente-executivo da Portugal Telecom, Zeinal Bava, disse mais cedo que a operadora portuguesa e a Telefónica continuarão negociando a melhor saída para ambas partes na Vivo, após a golden share da Portugal Telecom ter sido declarada ilegal.

(Por Daniel Alvarenga e Filipa Cunha Lima)

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