Prazo para o Sisu é prorrogado apenas no Estado do Rio

A Justiça Federal do Rio concedeu ontem liminar que prorroga as inscrições do Sisu até 26 de janeiro para candidatos desse Estado. Na decisão, o juiz titular da 10ª Vara Federal, Alberto Nogueira Junior, citou o "retrospecto mais que desfavorável de atuação do Inep e do MEC" para justificar a sentença.

, O Estado de S.Paulo

21 de janeiro de 2011 | 00h00

Segundo o magistrado, o risco de "dano irreparável ou de muito difícil reparação que os estudantes podem vir a sofrer é inegável". O juiz ressaltou que os estudantes "fizeram o que lhes cabia" e agora "veem-se diante de novas dificuldades para as quais não colaboraram".

A liminar foi baseada em legislação que limita a abrangência da decisão para a região em que se originou a ação. O Ministério Público entraria hoje com um pedido para que a liminar tenha validade em todo o País.

O Ministério da Educação afirmou, em nota, que estuda como cumprir a decisão judicial, diante de algumas dificuldades. Segundo o texto, "o Sisu não consegue isolar apenas os estudantes daquele Estado. Além do que, em isolando, estaria configurando uma quebra da isonomia, uma vez que o concurso é nacional".

A pasta também informou que o sistema seria encerrado normalmente às 23h59 de ontem.

Encontrou algum erro? Entre em contato

Comentários

Os comentários são exclusivos para assinantes do Estadão.

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.