Prefeitos barram novas cadeias e déficit de vagas cresce

Estados e municípios estão deixando de construir presídios e tornando ainda mais crítica a situação carcerária brasileira. Pior: de acordo com os dados enviados ao Departamento Penitenciário Nacional (Depen), centenas de municípios estão recorrendo ao Judiciário para bloquear os decretos de desapropriação de terrenos baixados por governadores.

AE, Agencia Estado

24 Agosto 2009 | 12h30

Em outros casos, esse movimento de prefeitos busca barrar projetos ou mesmo cadeias em fase de planejamento. ?Indústria sim, presídio não?, resume ao Estado João Carlos Brum, prefeito de Alvorada, município da Grande Porto Alegre. Entre as cidades que recusaram a verba da União recentemente, com medo do avanço da criminalidade, da sobrecarga nos serviços públicos ou da reação popular, estão São Paulo (SP), Porto Feliz (SP), Votorantim (SP), Santa Cruz da Conceição (SP) e Alvorada (RS).

Enquanto isso, o número de presos, que vinha se mantendo estável até 2008, aumentou em quase 25 mil em um ano, elevando para 469 mil o estoque de detentos, amontoados em condições deploráveis nas 295 mil vagas oferecidas em 1.771 presídios do País. O déficit de vagas, que era pouco inferior a 150 mil um ano atrás, agora já é de 174 mil. A situação tende a se agravar porque existem no País cerca de 490 mil mandados de prisão não cumpridos.

Verba

De janeiro a 17 de agosto deste ano - sete meses e meio -, o Fundo Penitenciário Nacional (Funpen), principal fonte de financiamento federal para construção de presídios, liberou míseros R$ 21,4 mil, o equivalente a 0,02% do total de R$ 118,9 milhões pedidos pelos Estados, conforme levantamento feito pela ONG Contas Abertas no Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi) do governo federal. A União quer liberar o dinheiro, mas projetos mal feitos e o desinteresse político bloqueiam os repasses.

O diretor do Sistema Penitenciário Federal, Wilson Salles Damázio, afirma que a União não é a única culpada pelo pequeno uso do fundo penitenciário. ?Temos dinheiro de sobra, o que falta é vontade política de alguns governos estaduais e municipais?, diz, criticando principalmente a má qualidade dos projetos, exigência legal para liberação dos recursos. No ano passado, de cada dez propostas enviadas pelos Estados, oito foram recusadas por inconsistências de todo tipo. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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