Prefeitura de Santos-SP terá de abrir creches nas férias

A prefeitura de Santos, no litoral de São Paulo, terá de abrir durante todo o ano os berçários, creches e pré-escolas municipais, sem fechamento para férias ou recesso. A decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) foi obtida pela Defensoria Pública em Santos.

AE, Agência Estado

25 de abril de 2011 | 15h04

Os desembargadores que julgaram o caso confirmaram a sentença já obtida em primeiro grau. Segundo a Defensoria Pública, a decisão deve beneficiar cerca de 7,5 mil crianças. A Defensoria informou que foi procurada por diversos pais que relatavam dificuldades durante o período de férias escolares, especialmente por não terem com quem deixar seus filhos durante o horário de trabalho.

Em junho de 2009, os defensores públicos ajuizaram uma ação civil pública, argumentando que as creches são um serviço público essencial e que a interrupção na prestação desse serviço coloca as crianças em situação de risco.

Na decisão do TJ-SP, os desembargadores consideraram que a cidade de Santos possui, em períodos de férias escolares, diversas oportunidades de empregos temporários para os pais, o que os obriga a deixarem seus filhos em creches. A decisão foi unânime. A prefeitura de Santos interpôs recursos contra a decisão para o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o Supremo Tribunal Federal (STF).

Encontrou algum erro? Entre em contato

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.