Prefeitura de SP cede para aprovar aumento de IPTU

Após intensa negociação com vereadores da base governista, a gestão Fernando Haddad (PT) teve de ceder, mais uma vez, para conseguir o mínimo de 28 votos necessários com o objetivo de tentar aprovar o aumento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) nesta quinta-feira, 24, em primeira votação, na Câmara de São Paulo.

ARTUR RODRIGUES E FÁBIO LEITE, Agência Estado

24 Outubro 2013 | 18h38

Além da redução do limite de reajuste em 2014 para 20% no caso dos imóveis residenciais e de 35% para os comerciais, que será feita por uma emenda da base governista, a administração Haddad aceitou diminuir o teto do aumento para 2015 e 2016, os chamados residuais. Agora, os aumentos de IPTU depois de 2014 serão de no máximo 10% para imóveis residenciais e 15% para comerciais. O secretário municipal de Relações Governamentais, João Antônio, foi até a Câmara na tarde desta quinta-feira para negociar com os vereadores do PMDB e do PSD, partido do ex-prefeito Gilberto Kassab e que tem a terceira maior bancada na Casa, com oito parlamentares.

"A nossa correção é justa para um mercado que se valorizou bastante. Não se trata de aumento, mas de correção da Planta Genérica de Valores (PGV)", disse Antônio, após conversar com a liderança do PSD. O aceno fez com que os petistas contassem pelo menos 28 votos para aprovar o aumento do IPTU em primeira votação. Com a confirmação do acordo, o presidente da Casa, José Américo (PT), abriu a sessão às 16h20, e deve pôr o projeto em votação. Com a redução da trava de 30% para 20% no caso dos imóveis residenciais e de 45% para 35% no dos comerciais e industriais, a Prefeitura estima arrecadar R$ 150 milhões a menos do que o previsto para 2014, por causa dos novos tetos de reajuste.

Arrecadação

Na proposta orçamentária enviada ao Legislativo em setembro, o prefeito Fernando Haddad estimava uma alta de R$ 1,3 bilhão na arrecadação com IPTU por conta da revisão da PGV, que está em discussão no Parlamento. O aumento de 24% nas receitas, contudo, estava baseado nos tetos de reajuste de 30% para imóveis residenciais e 45% para comerciais e industriais.

Mas, para tentar aprovar o aumento de IPTU na Câmara, onde o projeto tem resistência até dentro da base governista, a administração Haddad cedeu e aceitou reduzir as travas de reajuste para 20% e 35%, respectivamente. Com a redução das travas, o aumento médio para imóveis residenciais cai de 17% para 11%, segundo a Secretaria Municipal de Finanças. Já o reajuste médio dos imóveis comerciais cai de 39% para 31%. No total, o aumento médio geral será reduzido de 24% para 18%. Nesta quarta, Haddad sofreu uma inesperada derrota ao não conseguir reunir o número mínimo de 28 votos para conseguir votar o IPTU.

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