Prefeitura de Volta Redonda, no RJ, é cobrada na Justiça

A Justiça está cobrando R$ 11,7 milhões em multas acumuladas contra a prefeitura de Volta Redonda, no Rio de Janeiro, acusada de descumprir o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para reduzir os danos ambientais do lixão no entorno da Floresta da Cicuta.

SOLANGE SPIGLIATTI, Agência Estado

17 de outubro de 2011 | 13h52

No TAC assinado com o MPF em dezembro de 2005, o município de Volta Redonda se comprometeu a tratar o chorume (líquido gerado pela degradação do lixo), a dar correta destinação aos resíduos hospitalares e de construção civil e executar o projeto de remediação e fechamento do lixão atendendo às exigências do Instituto Estadual do Ambiente (Inea).

Quase seis anos após a assinatura do TAC e 20 meses do ajuizamento de ações na justiça para obrigar a prefeitura a cumprir o acordo, no entanto, o lixão continua funcionando com irregularidades, conforme constatado em vistoria realizada no dia 7 de outubro pelo MPF e Inea. O termo prevê multa diária de R$ 20 mil e faz parte da ação civil pública movida em 2003 pelo MPF para remediar e recuperar a área.

Caso o município não comprove, por meio de relatório fotográfico, que sanou todas as irregularidades, o MPF pede que o Inea e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) interditem o lixão.

Encontrou algum erro? Entre em contato

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.