10 de janeiro de 2013 | 02h02
Segundo a prefeitura, o descumprimento da decisão gerará multa diária de R$ 570,65. A CSA não informou se deixou de operar. Se a ordem, publicada no Diário Oficial da cidade na segunda-feira, não for cumprida, o caso pode ser remetido ao Ministério Público Estadual por crime de desobediência.
Segundo a Secretaria Especial da Ordem Pública (Seop), a CSA operava com alvará provisório de funcionamento, válido por seis meses, que poderia ser renovado pelo mesmo período. O alvará expirou e a secretaria decidiu não renovar a autorização porque a CSA não apresentou certidão de Habite-se, que autoriza a ocupação do imóvel.
A CSA alega que um problema de comunicação fez com que não fosse notificada antes sobre a exigência desses documentos, mas que eles foram encaminhados à prefeitura na segunda-feira. A Seop iniciou um processo de análise desses documentos.
Em nota, a siderúrgica afirmou que "vem atendendo a todas as exigências dos órgãos competentes" e "possui as licenças estaduais necessárias para operar".
A usina, com capacidade para produzir 5 milhões de toneladas de placas de aço por ano, foi posta à venda em maio de 2012. Projetada em 2005, quando o mercado de aço mundial não vivia crise de excesso de oferta e alta nos custos de insumos como carvão e minério de ferro, a usina sofreu atrasos nas obras e aumento nos custos e só começou a operar em setembro de 2010. Além dos problemas com a prefeitura do Rio, a CSA foi multada em novembro em R$ 10,5 milhões pela Secretaria do Ambiente do Rio. Segundo a pasta, a usina causou o fenômeno conhecido como chuva de prata, em que resíduos de produção de aço que trazem problemas respiratórios vazaram.
Encontrou algum erro? Entre em contato
Os comentários são exclusivos para assinantes do Estadão.
