Prefeitura do Rio terá Nota Carioca a partir de amanhã

Com o objetivo de aumentar a arrecadação de impostos que incidem sobre serviços, a Prefeitura do Rio de Janeiro adota a partir de amanhã a chamada Nota Carioca, que oferecerá descontos no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e prêmios como incentivos aos consumidores para que exijam nota fiscal nos estabelecimentos desse segmento.

ALEXANDRE RODRIGUES, Agência Estado

28 de fevereiro de 2011 | 17h28

O prefeito Eduardo Paes assinou hoje os dois decretos que criam os incentivos, que só valem para pessoas físicas. Ao pedir a nota fiscal após contratar algum tipo de serviço no Rio, o contribuinte ganhará créditos que poderão chegar a 50% de desconto no IPTU de 2012 e ainda concorrerá a sorteios de prêmios em dinheiro.

O crédito será de 10% sobre o valor do Imposto sobre Serviços (ISS) gerado por cada nota. Os pontos serão atribuídos ao CPF informado pelo consumidor na hora do pagamento pelo serviço em estabelecimentos como salões de beleza, escolas particulares, oficinas mecânicas ou hotéis. Em setembro, o contribuinte precisará indicar um ou mais imóveis no site (www.notacarioca.rio.gov.br) se quiser usar os créditos para obter descontos no IPTU.

"A ideia é que cada cidadão seja um fiscal do imposto. Além de benefícios, a Nota Carioca também vai facilitar a vida do prestador de serviço, reduzindo custos com talonários e armazenagem física das notas fiscais, pois tudo estará num sistema eletrônico. Com isso, vamos melhorar o ambiente de negócios na cidade, tornando o combate à sonegação e o sistema de arrecadação mais eficientes", declarou o prefeito.

"A população será beneficiada ao pedir a nota e a concorrência será mais justa entre as empresas prestadoras de serviços. A Nota Carioca também vai melhorar as ações de fiscalização, pois a prefeitura pode, agora, acompanhar em tempo real as operações de prestação de serviços resumidas por atividades", afirmou a secretária municipal de Fazenda, Eduarda La Rocque.

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