Prefeitura gasta R$ 15,4 mi para fiscalizar Organizações Sociais

Instituto teve contrato ampliado para monitorar unidades de saúde; consultoria cria software de prestação de contas

O Estado de S.Paulo

01 Dezembro 2012 | 02h03

Após seis anos de contratos com Organizações Sociais (OS) em vigor, a Prefeitura de São Paulo está começando a adequar a fiscalização de unidades de saúde geridas por entidades privadas, mas que atendem pelo SUS. O trabalho tem custo de pelo menos R$ 15,4 milhões aos cofres públicos. O Sistema de Monitoramento e Avaliação dos Serviços de Saúde, previsto por portaria deste ano, deve ser ampliado para toda a rede municipal posteriormente.

Para executar o monitoramento, a gestão Gilberto Kassab (PSD) aditou na terça terça-feira o termo de parceria que mantém desde 2006 com o Instituto Via Pública, no valor de R$ 5,8 milhões. Ele se encerraria no fim do ano, mas agora dura até março de 2013. E contratou em maio, por R$ 9,6 milhões, a consultoria espanhola Gesaworld. A empresa prestará serviços até maio de 2014. Só este ano, a Prefeitura jjá pagou pelo menos R$ 1,7 milhão à Gesawolrd,

A Secretaria Municipal de Saúde (SMS) apresentou, este mês, os primeiros ajustes e informações coletadas em AMAs e UBS da rede ao Tribunal de Contas do Município (TCM-SP). O tribunal havia feito pedidos de adequação quando julgou como "irregulares" cinco contratos da Prefeitura com OS diferentes.

Os trabalhos do Via Pública foram apresentados também ao Núcleo Técnico de Contratos de Serviços de Saúde (NTCSS), divisão da secretaria responsável pelos contratos com OS. A fiscalização também cabe a uma comissão integrada por servidores, vereadores e representantes da sociedade civil, nomeados por Kassab.

Desde julho, o Via Pública envia fiscais a cada dois meses para visitar 268 unidades de saúde, checar e relatar quais são, quantos são e como estão sendo prestados os serviços das contratadas. Enquanto isso, a Gesaworld desenvolve software de TI para aumentar o controle da SMS sobre a prestação de contas das OS.

Ao Estado, a Secretaria da Saúde afirmou que ainda não é possível divulgar os primeiros resultados, porque "a ferramenta está na primeira de quatro etapas de desenvolvimento". A previsão é que as informações sejam apresentadas em março de 2013.

Para Maurício Faria, conselheiro relator da Saúde no TCM, a medida é positiva, ainda que tardia. "Esse trabalho surgir no final da gestão mostra que as críticas e os apontamentos do TCM e do Ministério Público Estadual eram procedentes. Só agora começaram a fazer uma fiscalização que deveria existir desde o início", diz. "Mas isso já poderá ser aproveitado pela próxima gestão (do petista Fernando Haddad). É caminho para superar problemas e fazer avançar os serviços em quantidade e qualidade."/ FELIPE FRAZÃO

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