Prefeitura segue sem pagar convênios para alunos deficientes

Valores atrasados desde janeiro já somam R$ 2,5 milhões; entidades dizem que não faltaram com a entrega de documentos

PAULO SALDAÑA, O Estado de S.Paulo

19 de abril de 2012 | 03h08

As organizações não governamentais (ONGs) que atendem 1.347 crianças e adolescentes com graves deficiências físicas em São Paulo ainda não receberam neste ano os repasses da Prefeitura. O valor atrasado já soma cerca de R$ 2,5 milhões. Não há previsão para que tudo seja quitado. Mesmo sem dinheiro, as entidades mantiveram os atendimentos e já pediram até empréstimos para pagar as contas.

Em 27 de março, quando Estado revelou que a Prefeitura não pagara nenhuma das 24 entidades que fazem esse atendimento, a Secretaria Municipal de Educação informou que o dinheiro sairia "em alguns dias". Mais de 20 dias após a publicação e resposta da pasta, nada foi depositado. A Prefeitura ainda não pagou os valores referentes a janeiro, fevereiro e março.

O motivo para que os pagamentos não tenham sido feitos é que, como houve uma mudança nas regras da política de convênios de educação especial, entidades não teriam entregue todos os documentos a tempo das renovações no fim do ano. Mas o problema maior é que, além de o município não ter se antecipado aos desafios burocráticos para que o pagamento não fosse interrompido, há entidades que entregaram a documentação nas datas, mas continuaram a ser cobradas para essa entrega.

"Pediram documentos que eu já havia entregado. Enquanto isso, fui atrás de empréstimos", diz Walter Andrade Filgueiras, da Casa Jesus, Amor e Caridade. A reportagem teve acesso a e-mail em que a responsável pelos convênios se desculpa e afirma ter, no dia 9 de abril, encontrado o material enviado. A entidade atende 30 deficientes e tem para receber cerca de R$ 22 mil.

"Essa história de falarem que as instituições não tinham passado documento não é verdade. Entregamos tudo. Estamos com dificuldades para pagar os funcionários", diz Sônia Senatore, do Lar Mãe do Divino Amor, entidade na zona leste que atende mais de 200 crianças.

Segundo a Secretaria de Educação, 22 entidades estão regularizadas. Só 7 devem receber amanhã os valores referentes a janeiro e fevereiro. Não há previsão para o restante dos pagamentos.

Escolha. Essas instituições fazem o atendimento fora do período escolar tradicional de alunos cuja deficiência é mais grave. A política de convênios é uma escolha do município para realizar atendimentos em áreas que não têm capacidade de fazer uma gestão direta.

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