Prefeituras perdem R$2 bi com isenções e governo prevê medidas

O Ministro das Relações Institucionais, deputado José Múcio Monteiro, afirmou na terça-feira que o governo deve tomar medidas para ajudar a situação financeira dos municípios.

REUTERS

31 de março de 2009 | 17h30

As prefeituras estão recebendo repasses menores do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) devido às isenções fiscais anunciadas pelo Executivo para combater os efeitos da crise financeira global. Segundo o ministro, principal articulador político do Palácio do Planalto, essa é uma demanda de municípios de todo o país.

"Tenho absoluta certeza que, com a volta do presidente na sexta-feira, na próxima semana já pode se pensar em uma solução", afirmou Múcio a jornalistas, referindo-se ao retorno do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de viagem ao exterior.

Segundo cálculos da Confederação Nacional de Municípios (CNM), por conta das desonerações do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e do Imposto de Renda anunciadas pelo governo federal, as prefeituras deixaram de receber desde o início do ano cerca de 2,1 bilhões de reais.

"A crise está batendo na porta das prefeituras. Está praticamente insustentável", disse à Reuters o presidente da confederação, Paulo Ziulkoski, lembrando que o desequilíbrio das contas das prefeituras resultará em menores investimentos em saúde e educação.

"O governo está muito lerdo", criticou.

HABITAÇÃO

O ministro também comentou a intenção do líder do PMDB na Câmara, Henrique Eduardo Alves (RN), que relatará a medida provisória que faz parte do plano de habitação do governo, de acabar com a regra de que apenas municípios com mais de 100 mil habitantes poderão ser beneficiados pelo pacote.

Segundo Múcio, a ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, irá se reunir ainda nesta semana com o parlamentar para negociar o assunto.

"Ela (Dilma) disse que precisava conversar com o líder para mostrar as possibilidades e as impossibilidades de um substitutivo à medida provisória", comentou o ministro.

(Reportagem de Fernando Exman)

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