Presença de Beira-Mar cria impasse em processo

A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de garantir a réus presos o direito de estarem presentes em todos os atos dos processos judiciais aos quais respondem criou um impasse para o juiz federal Odilon Rodrigues, da 3ª Vara Federal de Campo Grande (MS). Ele preside um processo no qual o traficante Luiz Fernando da Costa, o Fernandinho Beira-Mar, e mais 23 comparsas são acusados de lavar R$ 12 milhões, fruto do tráfico internacional de drogas.O próximo passo do processo é ouvir cerca de 50 testemunhas, sete das quais são comuns à defesa e à acusação. Eles residem, em sua maioria, no município de Coronel Sapucaia (MS), pequena cidade separada de Capitán Bado, no Paraguai, por apenas uma avenida. Foi ali que Beira-Mar se refugiou e ganhou inúmeros desafetos. Um deles é o também traficante Carlos Cabral, o Líder Cabral, cujo filho de 3 anos foi assassinado em uma emboscada montada pelos homens de Fernandinho Beira-Mar. Cabral escapou, mas, com a morte do filho, jurou vingança.Sendo obrigado a levar o réu às audiências, o juiz teme por um atentado que coloque em risco não só a vida do preso, mas de pessoas inocentes. "Não tenho dúvidas de que a presença de Beira-Mar na fronteira representa alto risco em relação à sua própria pessoa. Pode até haver tentativa de resgate, o que acho difícil de ser concretizado, mas o risco de vida é incomparavelmente maior", declarou o juiz, em despacho assinado em março de 2007.Sem poder obrigar as testemunhas a comparecerem ao fórum da capital, distante 380 quilômetros de Coronel Sapucaia, o juiz Odilon está convencido de que o certo seria realizar os interrogatórios na cidade de Amambaí, próxima a Coronel Sapucaia. Ele conseguiu autorização do Tribunal Federal Regional da 3ª Região (São Paulo e Mato Grosso do Sul), para deslocar-se até Amambaí e realizar os interrogatórios, o que calcula que demoraria três dias.Ajuda ao ExércitoOdilon Rodrigues sabe que não pode realizar as audiências no fórum da cidade. Preocupado, o juiz oficiou ao General-de-Exército José Carlos de Nardi, Comandante Militar do Oeste (CMO), propondo a realização das audiências no Regimento Militar de Amambaí. O Exército alegou que o pedido deveria ser encaminhado ao presidente da República.O juiz foi bater à porta do ministro do Superior Tribunal de Justiça, Gilson Dipp, coordenador da Justiça Federal no país. Pelo ministro, o pedido foi encaminhado ao ministro da Defesa, o ex-ministro do Supremo Tribunal Federal, Nelson Jobim. O resultado não foi animador.Jobim endossou o entendimento do Comando do Exército de que não é possível ceder salas para a audiência e de manter o preso custodiado no quartel por existirem "óbices constitucionais, legais e institucionais, acometendo a instituição de providências ou responsabilidades para as quais não está devidamente preparada e legalmente amparada".O juiz não sabe mais como prosseguir com o caso. "Criou-se um impasse e o processo está parado, mas não posso ser irresponsável de levar este homem lá", desabafa, sem saber o que mais pode fazer.

MARCELO AULER, ENVIADO ESPECIAL, Agencia Estado

10 de fevereiro de 2008 | 20h20

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