Presidente da ANS admite que falhou no ressarcimento de convênios ao SUS

A dois dias de deixar a presidência da agência que cuida dos planos de saúde de 56,1 milhões de brasileiros, o médico Fausto Pereira dos Santos, de 48 anos, admitiu que o órgão regulador não conseguiu fazer funcionar adequadamente o ressarcimento dos convênios ao Sistema Único de Saúde (SUS). E criticou as empresas por resistir à regulamentação dos planos via ações judiciais, inclusive contra o ressarcimento.

Fabiane Leite, O Estado de S.Paulo

21 Abril 2010 | 00h00

"Essa resistência ao processo regulatório é um braço do conservadorismo do setor", afirmou o dirigente ao Estado.

Os problemas para a realização do ressarcimento foram classificados pelo médico como uma de suas principais "frustrações" ao longo da gestão iniciada em 2004 na Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), marcada por críticas de que favoreceria o mercado. Santos nega, destacando como realização a criação dos índices de qualidade, que ajudam consumidores a conhecer as melhores e as piores empresas do setor.

Pela lei dos planos, de 98, as operadoras deveriam devolver aos cofres públicos os recursos gastos com o atendimento de seus usuários em hospitais do SUS. "Apesar de não ser uma área que eu estivesse diretamente coordenando, poderia ter sido mais. Só agora, com minha saída, conseguimos autorização do Ministério do Planejamento para contratar mais servidores para dar conta e quase equacionamos a questão da cobrança", afirmou sobre o ressarcimento. Quem respondia pela área era Leôncia Feitosa, que já deixou a agência.

Conforme revelou o Estado em janeiro deste ano, a cobrança estava parada desde o início de 2009. E um sistema eletrônico criado pela ANS, anunciado com pompa e que arrecadaria R$ 140 milhões anuais ainda não funcionava. Santos afirmou ontem que o mecanismo já começou a operar e as cobranças referentes a 2007 serão feitas parcialmente dentro do mecanismo.

"O que acabou acontecendo foi um problema dos dois lados: do ponto de vista do Ministério da Saúde, que não colocou como prioridade o fornecimento do sistema para trabalhar, e, do ponto de vista da ANS, uma certa vagareza em exigir e cobrar que esse processo fosse feito", admitiu. "Na verdade, houve um problema de estratégia, porque dentro da ANS a aposta no sistema eletrônico, que viria rápido e poderia resolver, era grande. Demorou muito mais do que se imaginava", concluiu.

Maturidade. Santos reconheceu que a judicialização de conflitos entre usuários e operadoras e entre operadoras e a ANS tornou-se "cultura" no setor.

"É preciso rediscutir a legislação dos planos", opina, apontando que na própria ANS já há "maturidade" para revê-la e que há projetos no Congresso. No entanto, no caso das empresas, há a necessidade de uma nova percepção, afirma.

"Temos uma discussão com as empresas de dois em dois anos sobre o rol (mínimo que deve ser ofertado pelos planos). É razoável, pois quem compra um plano quer uma melhor assistência, mas todo ano há ações na Justiça", diz. "Passa a impressão de um conservadorismo retrógrado", reforçou.

O médico segue para uma quarentena obrigatória e depois aguarda nomeação, pois passou em concurso para gestor federal.

Deve assumir interinamente como diretor-presidente da ANS o atual diretor de Normas e Habilitação, Alfredo Cardoso, que ficará até que o presidente Lula indique um nome e o Senado o sabatine e aprove.

A GESTÃO

Pontos positivos

Qualidade

Índices que permitem avaliar vários aspectos das empresas.

Assistência

Atualização mais frequente do rol mínimo que as operadoras devem oferecer.

Pontos negativos

Portabilidade restritiva

Mudar de plano sem carência só é permitido no aniversário do plano e para convênios novos e individuais.

Ressarcimento

Processo de devolução ao SUS ocorre só na área hospitalar, mesmo assim com atraso e falhas operacionais.

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