Presidente da Câmara propõe novo trâmite para vetos presidenciais

O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), propôs nesta terça-feira uma mudança na tramitação dos vetos presidenciais no Congresso após a polêmica sobre a derrubada do veto da presidente Dilma Rousseff que tratava sobre uma nova fórmula para divisão dos royalties de petróleo.

Reuters

12 de março de 2013 | 19h38

A proposta de Alves ainda precisa ser aceita pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e para passar a valer precisa ser aprovada numa sessão do Congresso.

Pela mudança proposta por Alves, o prazo de 30 dias para que o Congresso se manifeste sobre um veto presidencial passa a correr no momento em que o veto é entregue ao Legislativo.

Atualmente, esse prazo só começa a correr depois que o veto é lido numa sessão do Congresso, o que pode demorar mais de um mês em alguns casos.

Passados o prazo de 30 dias, o veto teria que ser analisado antes de qualquer outra matéria da pauta das sessões conjuntas entre Câmara e Senado.

"Considerando a partir da aprovação (da nova proposta) o que passa a valer não é sua leitura, mas o seu recebimento. E mais, passados 30 dias esta Casa, cumprindo dever constitucional, terá sim apreciado o veto sob pena do trancamento da pauta de qualquer matéria", disse Alves ao anunciar a proposta.

"Essa Casa não pode abrir mão (de sua prerrogativa), cometer a omissão que tem cometido", prosseguiu.

A tramitação de vetos presidenciais no Congresso se tornou polêmica depois que os parlamentares das bancadas dos Estados não produtores de petróleo aprovaram um requerimento de urgência para analisar o veto de Dilma que tratava da divisão de royalties de petróleo.

A sessão do Congresso no final do ano passado, quando o pedido de urgência foi aprovado, acabou sendo suspensa por uma liminar do ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, que determinou que os vetos teriam que ser analisados em ordem cronológica. A liminar acabou sendo derrubada pelo plenário da Suprema Corte.

Com a suspensão da liminar, os congressistas conseguiram derrubar na semana passada o veto sobre os royalties na frente de outros mais de 3 mil vetos que aguardam para ser analisados no Congresso.

(Reportagem de Jeferson Ribeiro)

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