Presidente do Congresso afirma que votação de vetos a royalties ocorre nesta 4a

A votação do veto à nova distribuição dos royalties pagos pela exploração do petróleo ocorrerá "de qualquer forma" e não há possibilidade de adiá-la, afirmou o presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), nesta quarta-feira.

Reuters

06 de março de 2013 | 14h21

A deliberação do veto estava prevista para a terça-feira, mas teve de ser adiada após a divulgação de edição extra no Diário Oficial no mesmo dia para retificar o veto e incluir mais dois dispositivos que já haviam sido vetados, mas não foram informados corretamente ao Legislativo.

A retificação levou o presidente do Congresso a adiar a sessão para que novas cédulas de votação fossem impressas e evitar questionamentos sobre o cumprimento do regimento.

"A votação vai acontecer de qualquer forma", disse o presidente a jornalistas. "É uma resposta que o Congresso dará à sociedade com relação ao cumprimento do seu papel", afirmou Calheiros.

O presidente explicou ainda que a nova mensagem não constitui um novo veto, o que exigiria nova contagem de prazos regimentais.

"O que houve foi uma retificação. Não há um segundo veto nem poderia haver, porque o prazo já foi encerrado. De modo que ... hoje vamos realizar a votação."

Os principais Estados produtores de petróleo, com a regra em vigor, ficam com 26,25 por cento dos royalties, enquanto os não-produtores recebem 1,75 por cento. Com a derrubada do veto, volta a valer o texto original aprovado pelo Congresso no ano passado, que prevê redução na parcela dos Estados produtores para 20 por cento da arrecadação.

A nova distribuição dos royalties do petróleo tem gerado polêmica, principalmente entre representantes dos chamados Estados produtores da commodity e os não-produtores, e já provocou muitos embates no Congresso.

O Congresso aprovou projeto, no ano passado, determinando critérios de distribuição de royalties e participação especial entre os entes federativos, incluindo os cobrados sobre concessões que já estavam em vigor.

A nova lei, no entanto, teve mais de 140 dispositivos vetados pela presidente Dilma Rousseff, principalmente aqueles que estabeleciam uma nova partilha desses recursos cobrados sobre contratos já firmados.

Para preencher as lacunas criadas na lei pelo veto, Dilma editou uma medida provisória, que apesar de manter os mesmos percentuais definidos pelo Congresso, deixa claro que valerão apenas para contratos firmados a partir de 3 de dezembro de 2012, data de sua edição.

Os parlamentares dos Estados não-produtores, que têm maioria numérica no Congresso, defendem a derrubada do veto, o que lhes proporcionaria um aumento significativo na fatia de recursos a que teriam direito já neste ano.

Por outro lado, os parlamentares dos Estados produtores temem perdas em sua arrecadação, uma vez que o projeto reduz sua parte no rateio, e criticam a mudança de regras em contratos já firmados.

O governo do Rio de Janeiro, por exemplo, estima uma perda de 3,1 bilhões de reais por ano caso o veto seja derrubado.

(Reportagem de Maria Carolina Marcello)

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