Presidente do CRM-MG entrega cargo contra Mais Médicos

Insatisfeito com a decisão judicial que manda emitir registro provisório de formados no exterior, grupo adiantou saída

MARCELO PORTELA, Agência Estado

30 de setembro de 2013 | 18h09

BELO HORIZONTE - O presidente do Conselho Regional de Medicina de Minas (CRM-MG), João Batista Gomes Soares, renunciou ao cargo nessa segunda-feira, 30, assim como os vice-presidentes. Isso para não assinar os registros provisórios dos médicos com formação no exterior. Na semana passada, o presidente do CRM do Paraná, Alexandre Gustavo Bley, já havia renunciado ao cargo pelo mesmo motivo. Na sexta-feira, a Justiça Federal expediu liminar estipulando multa diária de R$ 10 mil, caso a entidade mineira mantivesse a recusa em providenciar a documentação. Por isso, ontem mesmo a entidade já começou a preparar os registros provisórios, embora ainda estude como vai contestar a medida.

Gomes estava no terceiro mandato, mas ele e os vice-presidentes resolveram adiantar em um dia a saída dos cargos. A direção havia levantado a possibilidade de tentar obter um mandato de segurança contra a determinação judicial, mas preferiu deixar a decisão para o novo presidente, Itajiba de Castro Filho. Ele foi escolhido pelos conselheiros eleitos pela categoria em agosto e hoje tomará posse no CRM-MG.

Enquanto a nova direção decide se adotará alguma medida contra a liminar expedida pela 5.ª Vara Federal em Belo Horizonte, a entidade começou a atender à determinação judicial e os primeiros registros provisórios devem ficar prontos amanhã. O juiz João Batista Ribeiro acatou solicitação da União e ordenou que o CRM-MG conceda os registros provisórios para estrangeiros e brasileiros formados em faculdades estrangeiras, cujos pedidos tenham sido apresentados há mais de 15 dias.

Dos 51 bolsistas com diplomas expedidos no exterior cujos pedidos foram encaminhados ao CRM-MG, 41 se enquadram na situação especificada pelo magistrado. A direção exigia que a coordenação do Mais Médicos enviasse a relação dos tutores desses bolsistas, bem como a relação dos locais onde eles vão atuar, para expedir os registros provisórios.

Nenhum documento foi emitido para esses profissionais no Estado até o momento. O conselho já havia recorrido à Justiça, tentando obter uma liminar que permitisse recusar a expedição dos registros, mas o mesmo juiz negou a ordem, alegando que a entidade pretendia "fazer reserva de mercado", com prejuízo para "os doentes e usuários dos órgãos do sistema público de saúde".

Afronta. A direção do CRM-MG alegava que precisava da relação dos tutores por não ter garantia da qualificação dos profissionais, assim como as condições em que vão trabalhar. "Sinto-me afrontado em meus princípios morais e éticos. Não posso descumprir decisão judicial, por isso renuncio ao meu cargo de presidente do CRM-MG, que procurei sempre honrar", afirmou João Batista Gomes, em nota divulgada ontem. "Aqueles que classificam minha atitude como ‘birra’ não entendem a importância e o papel do Conselho Regional de Medicina de Minas no contexto da saúde da população e na defesa dos direitos dos médicos mineiros", acrescentou, afirmando ainda que continuará "fiel aos princípios". Gomes permanece como um dos 40 conselheiros da entidade mineira.

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